Secretaria Municipal de Educação de São Paulo – SME

Competências definidas na Lei e legislação pertinente ao órgão

Atualizado em: 13/11/2024

A Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ: 46.392.114/0001-25, tem como finalidades precípuas o desenvolvimento dos educandos, assegurando-lhes a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecendo-lhes meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Criada nos termos do Decreto-Lei nº 430, de 08/07/1947, integrando a então Secretaria de Cultura e Higiene. Só no ano de 1975, de acordo com o Decreto nº 8.204, de 13/01/1975 é que alterou sua denominação passando de Secretaria de Educação e Cultura para Secretaria Municipal de Educação. Atualmente, sua organização foi estabelecida pelo Decreto nº 59.660/2020. 

Hoje, a SME conta em sua estrutura organizacional com os seguintes equipamentos que compõem a Rede Municipal de Ensino:

• Unidades Educacionais/ Centros Educacionais;
• Diretorias Regionais de Educação;
• Órgãos Centrais e
• Conselho Municipal de Educação.

Unidades Educacionais

As Unidades Educacionais para atendimento a todas as etapas da Educação Básica são:

• Centros de Educação Infantil – CEIs;
• Centros Municipais de Educação Infantil – CEMEIs;
• Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs;
• Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs;
• Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio – EMEFMs;
• Escolas de Educação Bilíngue para Surdos – EMEBSs;
• Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos – CIEJAs;
• Centros Municipais de Capacitação e Treinamento – CMCTs;
• Centros de Cultura Indígena – CECIs e
• Centros Educacionais Unificados – CEUs.

A Secretaria Municipal de Educação mantém, ainda, uma rede de instituições de educação infantil parceira para atender crianças de zero a três anos de idade.

Secretário Municipal de Educação

Fernando Padula Novaes é o Secretário Municipal de Educação de São Paulo (Clique aqui e acesse o mini currículo do Secretário Fernando Padula)

Organograma

Veja aqui o Organograma da Secretaria Municipal de Educação.

Órgãos Centrais