Secretaria Municipal de Educa̤̣o de Ṣo Paulo РSME

Atualizado em 04/08/2020

Competências definidas na Lei e legislação pertinente ao órgão

A Secretaria de Educação no Município de São Paulo surgiu nos termos do Decreto-Lei nº 430, de 08/07/1947 (ir para link externo com o conteúdo do Decreto), integrando a então Secretaria de Cultura e Higiene. Só no ano de 1975, de acordo com o Decreto nº 8.204, de 13/01/75 (ir para link externo com o conteúdo do Decreto) é que alterou sua denominação passando de Secretaria de Educação e Cultura para Secretaria Municipal de Educação. Inicialmente, atendia apenas as crianças da faixa etária de Educação Infantil, ampliando depois, o seu atendimento para o Ensino Fundamental.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (ir para link externo com o conteúdo da LDB – Lei Federal nº 9.394/96) é incumbência dos Municípios oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade o ensino fundamental, admitida sua atuação em outros níveis de ensino. Assim, as Unidades Educacionais, em sua grande maioria, atendem à população de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, incluindo a Educação de Jovens e Adultos e a Educação Especial. Além disso, oferece, também, algumas escolas que mantêm o Ensino Médio e, ainda, cursos de educação profissional, tanto de nível básico, como de nível técnico.

Assim sendo, a Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a LDB, tem como finalidades precípuas o desenvolvimento dos educandos, assegurando-lhes a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecendo-lhes meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Hoje, a SME conta em sua estrutura organizacional com os seguintes equipamentos que compõem a Rede Municipal de Ensino:

• Unidades Educacionais/ Centros Educacionais,
• Diretorias Regionais de Educação,
• Órgãos Centrais e
• Conselho Municipal de Educação

As Unidades Educacionais para atendimento a todas as etapas da Educação Básica são:

• Centros de Educação Infantil – CEIs,
• Centros Municipais de Educação Infantil – CEMEIs,
• Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs,
• Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs,
• Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio – EMEFMs,
• Escolas de Educação Bilíngue para Surdos – EMEBSs,
• Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos – CIEJAs;
• Centros Municipais de Capacitação e Treinamento – CMCTs,
• Centros de Cultura Indígena – CECIs e
• Centros Educacionais Unificados – CEUs.

A Secretaria Municipal de Educação mantém, ainda, uma rede de instituições de educação infantil parceira para atender crianças de zero a três anos de idade.

Secretário Municipal de Educação – Bruno Caetano

Bruno Caetano possui formação em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo, é mestre em Ciência Política pela mesma universidade. Na Prefeitura de São Paulo, atuou como assessor especial do prefeito no provimento de informações ao chefe do Executivo e na coordenação dos projetos estratégicos e multissetoriais, função que também exerceu no Governo do Estado de São Paulo, como subsecretário de Gestão Estratégica da Casa Civil (20 05-2007). De 2007 a 2010, foi secretário de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo. Em 2011, foi eleito diretor superintendente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo (Sebrae-SP), sendo responsável pela criação da primeira faculdade pública de empreendedorismo do Brasil. Em julho de 2019 foi nomeado Secretário Municipal de Educação pelo prefeito Bruno Covas.

O Decreto Municipal nº 59.660, de 4 de agosto de 2020 trata da reorganização da Secretaria. (Ir para link externo com o conteúdo do Decreto 59.660)

Veja aqui o Organograma da Secretaria Municipal de Educação