Secretaria Municipal de Educação de São Paulo – SME

Competências definidas na Lei e legislação pertinente ao órgão

Atualizado em: 18/06/2025

A Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ: 46.392.114/0001-25, tem como finalidades precípuas o desenvolvimento dos educandos, assegurando-lhes a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecendo-lhes meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Criada nos termos do Decreto-Lei nº 430, de 08/07/1947, integrando a então Secretaria de Cultura e Higiene. Só no ano de 1975, de acordo com o Decreto nº 8.204, de 13/01/1975 é que alterou sua denominação passando de Secretaria de Educação e Cultura para Secretaria Municipal de Educação. Atualmente, sua organização foi estabelecida pelo Decreto nº 59.660/2020.

Hoje, a SME conta em sua estrutura organizacional com os seguintes equipamentos que compõem a Rede Municipal de Ensino:

Unidades Educacionais/ Centros Educacionais;
Diretorias Regionais de Educação;
Órgãos Centrais;
Conselho Municipal de Educação (CME);
Conselho de Alimentação Escolar (CAE);
Conselho Regional de Representantes dos Conselhos de Escola (CRECE) e
Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB)

Unidades Educacionais

As Unidades Educacionais para atendimento a todas as etapas da Educação Básica são:

Centros de Educação Infantil – CEIs;
Centros Municipais de Educação Infantil – CEMEIs;
Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs;
Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs;
Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio – EMEFMs;
Escolas de Educação Bilíngue para Surdos – EMEBSs;
Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos – CIEJAs;
Centros Municipais de Capacitação e Treinamento – CMCTs;
Centros de Cultura Indígena – CECIs e
Centros Educacionais Unificados – CEUs.

A Secretaria Municipal de Educação mantém, ainda, uma rede de instituições de educação infantil parceira para atender crianças de zero a três anos de idade.