Educação Especial
Na cidade de São Paulo, a inclusão é um princípio: todos os estudantes têm direito de aprender, participar e se desenvolver com equidade.
A Educação Especial é uma modalidade transversal da Educação Básica que assegura o direito à aprendizagem de bebês, crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Altas Habilidades ou Superdotação, promovendo o acesso, a permanência, a participação e o desenvolvimento pleno nas unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino.
Na perspectiva da Educação Inclusiva, a Educação Especial é desenvolvida em articulação com os docentes das classes comuns e demais profissionais da unidade educacional, tendo como principal eixo o Atendimento Educacional Especializado (AEE), realizado de forma complementar e/ou suplementar, por meio de ações pedagógicas fundamentadas na acessibilidade, entendida como princípio estruturante da inclusão educacional.
O acesso ao AEE não está condicionado à apresentação de laudo médico ou diagnóstico clínico. Conforme disposto na Instrução Normativa SME nº 14/2025 e na Nota Técnica MEC/SECADI nº 4/2014, o AEE é caracterizado como atendimento pedagógico — e não clínico —, sendo a avaliação pedagógica e o estudo de caso educacional os elementos que fundamentam a elaboração do Plano de AEE.
Durante esse processo, quando necessário, o(a) Professor(a) de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) pode articular ações com profissionais da saúde, sendo o laudo médico um documento complementar ao processo pedagógico, e não condicionante ao acesso ao serviço.
No fluxo de encaminhamento ao AEE, é imprescindível o parecer técnico da Coordenação Pedagógica da unidade educacional e do(a) Professor(a) de Apoio e Acompanhamento à Inclusão (PAAI) do CEFAI, que compõem, juntamente ao(à) PAEE, o processo de análise pedagógica, independentemente da existência de documentação clínica.
- Consulte o Fluxo da Educação Especial para conhecer os procedimentos necessários ao acesso e à implementação dos serviços.
- Para apoiar a elaboração do Plano de AEE, acesse o documento com orientações e dicas pedagógicas.
Destaques da Educação Especial na RME-SP
- Atendimento Educacional Especializado (AEE) em suas diferentes formas de organização:
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- em Salas de Recursos Multifuncionais (SRMs), no contraturno escolar;
- de forma colaborativa, articulada à classe comum;
- e de maneira itinerante, em articulação com os profissionais da unidade educacional;
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- Centros de Formação e Acompanhamento à Inclusão (CEFAIs) nas 13 Diretorias Regionais de Educação;
- Professores de Apoio e Acompanhamento à Inclusão (PAAIs) em atuação territorial itinerante;
- Professores de Atendimento Educacional Especializado (PAEEs) atuando junto aos estudantes e equipes escolares nas unidades educacionais;
- Núcleo Multidisciplinar (NMD) com profissionais das áreas de psicologia, serviço social e fonoaudiologia;
- Projetos de formação continuada voltados à implementação do AEE, à acessibilidade curricular e ao planejamento inclusivo;
- Ações intersetoriais voltadas à eliminação de barreiras, à acessibilidade e à promoção da equidade.
A Educação Especial articula-se com todas as etapas e modalidades da Educação Básica e mantém diálogo permanente com diferentes programas e políticas da rede, fortalecendo o compromisso da Secretaria Municipal de Educação com uma escola pública inclusiva, democrática, acessível e socialmente referenciada.
Normas e Documentos Referenciais
- Decreto nº 57.379/2016 – Institui a Política Paulistana de Educação Especial
- IN SME nº 14/2025 – Regulamenta os serviços da Educação Especial na RME
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