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Serviços de Educação Especial

De acordo com o Art. 3º da Portaria SME Nº 8.764 de 23 de dezembro de 2016, “os educandos e educandas público-alvo da Educação Especial serão matriculados nas classes comuns e terão assegurada a oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE”.

São considerados como público-alvo da educação especial os educandos e educandas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. (Art. 2º)

Serviços de Educação Especial 

  • Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão – CEFAI:

O CEFAI é composto por um Coordenador: profissional de educação, integrante da carreira do Magistério Municipal, nomeado como Assistente Técnico de Educação I e professores de Apoio e Acompanhamento à Inclusão – PAAIs, designados pelo Secretário Municipal de Educação, dentre os professores da carreira do Magistério Municipal. Para saber mais sobre como acessar esse serviço, consulte a Carta de Serviços da Prefeitura, disponível no Portal SP 156  (ir para Solicitar acompanhamento para inclusão de estudantes)

  • Salas de Recursos Multifuncionais – SRM:

As Salas de Recursos Multifuncionais – SRMs são destinadas à oferta do Atendimento Educacional Especializado, no contraturno escolar, em caráter complementar ou suplementar para educandos e educandas público-alvo da educação especial, desde que identificada a necessidade deste serviço, após avaliação pedagógica/estudo de caso. Para saber mais sobre como acessar esse serviço, consulte a Carta de Serviços da Prefeitura, disponível no Portal SP 156  (ir para Apoio à aprendizagem). 

Link para Lista de SRMs

  • Professores de Atendimento Educacional Especializado – PAEE:

Compete identificar as barreiras que impedem a participação plena dos estudantes público-alvo da Educação Especial, nos diferentes tempos e espaços educativos, bem como a necessidade de estratégias e recursos pedagógicos e de acessibilidade, considerando as especificidades deste público.

  • Professor de Apoio e Acompanhamento à Inclusão – PAAI:

Compete realizar trabalho de orientação, de formação continuada e de acompanhamento pedagógico para as unidades educacionais, ficando responsável pela organização do AEE, por meio de trabalho itinerante e mediante atuação conjunta com os profissionais da Diretoria Regional de Educação (DRE) e da unidade educacional.

  • Auxiliar de Vida Escolar – AVE:

Profissional com formação em nível médio, contratado por empresa conveniada com a Secretaria Municipal de Educação para oferecer suporte intensivo aos educandos e educandas com deficiência e TGD que não tenham autonomia para as atividades de alimentação, higiene e locomoção. Para saber mais sobre como acessar esse serviço, consulte a Carta de Serviços da Prefeitura, disponível no Portal SP 156 (Ir para Solicitar acompanhamento de Auxiliar de Vida Escolar). 

  • Estagiário:

Estudante do curso de Licenciatura em Pedagogia, contratado por empresa conveniada com a Secretaria Municipal de Educação, para apoiar, no desenvolvimento do planejamento pedagógico e atividades pedagógicas, os professores das salas de aula que tenham matriculados educandos e educandas considerados público-alvo da Educação Especial, mediante avaliação da necessidade do serviço pela DRE, DIPED e CEFAI.

  • Instituições Conveniadas de Educação Especial:

A Educação Especial tem como serviço a parceria com Organizações da Sociedade Civil nas modalidades: Centro de Atendimento Educacional Especializado – CAEE; Escola de Educação Especial – EEE; Atividade de Enriquecimento Curricular – AEC e Iniciação ao Mundo do Trabalho – IMT, em caráter complementar ou suplementar. 

Endereço das Instituições Conveniadas 2019

  • Educação para Surdos:

São Unidades Educacionais da Prefeitura que atendem desde a Educação Infantil, a Educação de Jovens e Adultos e o Ensino Médio. Na Rede Municipal de Ensino de São Paulo, existem seis unidades de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS) e duas Unidades Polo de Educação Bilíngue.

Nestes espaços, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) é a primeira língua. Oferecem aos surdos, surdos com outras deficiências associadas a surdez e surdoscegos, condições para que tenham acesso a todo o currículo de forma adequada e possam se desenvolver plenamente. 

Endereço das EMEBS e Unidades Pólo