Educação Especial
Serviços de Educação Especial
De acordo com o Art. 3º da Portaria SME Nº 8.764 de 23 de dezembro de 2016, “os educandos e educandas público-alvo da Educação Especial serão matriculados nas classes comuns e terão assegurada a oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE”.
São considerados como público-alvo da educação especial os educandos e educandas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. (Art. 2º)
Serviços de Educação Especial
- Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão – CEFAI:
O CEFAI é composto por um Coordenador: profissional de educação, integrante da carreira do Magistério Municipal, nomeado como Assistente Técnico de Educação I e professores de Apoio e Acompanhamento à Inclusão – PAAIs, designados pelo Secretário Municipal de Educação, dentre os professores da carreira do Magistério Municipal. Para saber mais sobre como acessar esse serviço, consulte a Carta de Serviços da Prefeitura, disponível no Portal SP 156 (ir para Solicitar acompanhamento para inclusão de estudantes)
- Salas de Recursos Multifuncionais – SRM:
As Salas de Recursos Multifuncionais – SRMs são destinadas à oferta do Atendimento Educacional Especializado, no contraturno escolar, em caráter complementar ou suplementar para educandos e educandas público-alvo da educação especial, desde que identificada a necessidade deste serviço, após avaliação pedagógica/estudo de caso. Para saber mais sobre como acessar esse serviço, consulte a Carta de Serviços da Prefeitura, disponível no Portal SP 156 (ir para Apoio à aprendizagem).
- Professores de Atendimento Educacional Especializado – PAEE:
Compete identificar as barreiras que impedem a participação plena dos estudantes público-alvo da Educação Especial, nos diferentes tempos e espaços educativos, bem como a necessidade de estratégias e recursos pedagógicos e de acessibilidade, considerando as especificidades deste público.
- Professor de Apoio e Acompanhamento à Inclusão – PAAI:
Compete realizar trabalho de orientação, de formação continuada e de acompanhamento pedagógico para as unidades educacionais, ficando responsável pela organização do AEE, por meio de trabalho itinerante e mediante atuação conjunta com os profissionais da Diretoria Regional de Educação (DRE) e da unidade educacional.
- Auxiliar de Vida Escolar – AVE:
Profissional com formação em nível médio, contratado por empresa conveniada com a Secretaria Municipal de Educação para oferecer suporte intensivo aos educandos e educandas com deficiência e TGD que não tenham autonomia para as atividades de alimentação, higiene e locomoção. Para saber mais sobre como acessar esse serviço, consulte a Carta de Serviços da Prefeitura, disponível no Portal SP 156 (Ir para Solicitar acompanhamento de Auxiliar de Vida Escolar).
- Estagiário:
Estudante do curso de Licenciatura em Pedagogia, contratado por empresa conveniada com a Secretaria Municipal de Educação, para apoiar, no desenvolvimento do planejamento pedagógico e atividades pedagógicas, os professores das salas de aula que tenham matriculados educandos e educandas considerados público-alvo da Educação Especial, mediante avaliação da necessidade do serviço pela DRE, DIPED e CEFAI.
- Instituições Conveniadas de Educação Especial:
A Educação Especial tem como serviço a parceria com Organizações da Sociedade Civil nas modalidades: Centro de Atendimento Educacional Especializado – CAEE; Escola de Educação Especial – EEE; Atividade de Enriquecimento Curricular – AEC e Iniciação ao Mundo do Trabalho – IMT, em caráter complementar ou suplementar.
Endereço das Instituições Conveniadas 2019
- Educação para Surdos:
São Unidades Educacionais da Prefeitura que atendem desde a Educação Infantil, a Educação de Jovens e Adultos e o Ensino Médio. Na Rede Municipal de Ensino de São Paulo, existem seis unidades de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS) e duas Unidades Polo de Educação Bilíngue.
Nestes espaços, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) é a primeira língua. Oferecem aos surdos, surdos com outras deficiências associadas a surdez e surdoscegos, condições para que tenham acesso a todo o currículo de forma adequada e possam se desenvolver plenamente.