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Gabinete do Secretário

Conforme o Decreto 58.154  o Gabinete do Secretário é integrado pelas seguintes unidades que prestam assistência direta ao Secretário

Assessoria de Comunicação Social – ASCOM

Realiza o planejamento, a coordenação, a implementação e a avalição de políticas e ações de comunicação para informar às unidades da Secretaria Municipal de Educação (SME), à sociedade e aos meios de comunicação sobre políticas públicas, fatos e informações relativas à Educação Municipal.

Entre suas atribuições estão:

– Divulgar programas e ações da SME;

– Acompanhar e analisar matérias de veículos de comunicação social relacionadas a ações e resultados da SME ou de seus servidores, assessorando-os no relacionamento com esses veículos;

– Padronizar e gerenciar o sítio eletrônico e os perfis institucionais nas redes sociais da SME, definindo diretrizes, normas e padrões para inserção de conteúdos, de acordo com as normas vigentes;

– Orientar e subsidiar as unidades da SME acerca da utilização de materiais gráficos e de comunicação visual, em conjunto com o Centro de Multimeios da Coordenadoria Pedagógica (COPED);

– Revisar a redação e conferir o conteúdo das respostas a solicitações de informação para atendimento à da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e legislação municipal sobre o tema, após encaminhamento inicial da Coordenadoria de Transparência Ativa e Controle Interno – COTAC;

– Subsidiar a elaboração de conteúdo dos instrumentos da política municipal de atendimento ao cidadão no âmbito da SME;

– Dar encaminhamento, nos termos da política municipal de atendimento ao cidadão, a solicitações de informações sobre serviços provenientes do sítio eletrônico e perfis institucionais nas redes sociais mantidos pela Assessoria de Comunicação.

Assessoria Jurídica – AJ

Realiza atividades de consultoria e assessoramento jurídico interno. Presta assessoria jurídica as unidades da Secretaria Municipal de Educação (SME) na elaboração de propostas de atos normativos, nos processos de licitação e nas contratações, bem como analisa juridicamente minutas de editais, contratos, convênios e parcerias em geral. Também fornece informações para subsidiar a defesa da Prefeitura em juízo, obtendo os elementos necessários das demais unidades da Secretaria.

Assessoria Parlamentar – ASPAR

Solicita e acompanha, perante as unidades internas, a elaboração de pareceres sobre proposições legislativas. Articula com as instâncias competentes e demais Secretarias as questões relacionadas às proposições legislativas de interesse da Secretaria Municipal de Educação (SME). Presta assistência ao Secretário Municipal de Educação em sua representação política e legislativa e coordena as relações com a Câmara Municipal de São Paulo.

Também monitora o atendimento de requerimentos de informações, indicações, consultas e outras solicitações formuladas pelos membros da Câmara Municipal de São Paulo. Além de identificar, analisar e acompanhar as proposições em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo de interesse da SME. Acompanha e mantêm atualizados dados sobre o andamento da execução orçamentária e financeira dos recursos referentes às emendas de parlamentares.

Núcleo Administrativo – NA

Fornece suporte ao Gabinete do Secretário no âmbito administrativo e organizacional, especialmente, no que se refere a receber, distribuir e acompanhar a tramitação de documentos.