Notícias
Portaria nº 5853 de 21 de dezembro de 2009
Legislaçlão referente ao Programa Leve Leite
Publicado em: 06/04/2016 10h37 | Atualizado em: 30/11/2020Altera a redação do artigo 2º da Portaria SME 1587, de 20/02/2009.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º – O artigo 2º da Portaria SME 1587/09 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 2º – A distribuição do leite seguirá a quantidade especificada no Decreto Municipal nº 35.458/95.
Parágrafo único – A entrega de leite aos alunos estará condicionada à freqüência mínima mensal de 90 % (noventa por cento), dos dias letivos, sempre apurada no mês anterior ao do recebimento pelas famílias.”
Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Notícias Mais Recentes
Secretaria Municipal de Educação
VII Festival Municipal de Mancala Awelé e Africanidades vai reunir mais de 1200 estudantes
Secretaria Municipal de Educação
Vagas remanescentes para o VII Congresso Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Educação
IV Expo Internacional Dia da Consciência Negra vai contar com programação em educação antirracista
Secretaria Municipal de Educação
Prefeitura de SP realiza cerimônia de entronização do CEI Dandara dos Palmares
Secretaria Municipal de Educação
Renovação dos contratos de professores temporários
Secretaria Municipal de Educação
Prefeitura de SP abre inscrições para contratações temporárias
Relacionadas
Profissionais contratados para o Recreio nas Férias recebem formação
Publicado em: 05/01/2024 11h54 - em Secretaria Municipal de Educação
6ª edição da Revista Imprensa Jovem celebra 18 anos de transformações e conquistas do programa
Publicado em: 05/01/2024 10h56 - em Educomunicação
SME abre Chamamento Público para OSCs promoverem atividades em 30 escolas municipais aos finais de semana
Publicado em: 04/01/2024 4h39 - em Secretaria Municipal de Educação
Prefeitura de SP contabiliza mais de 401 mil vendas de uniforme e material escolar para estudantes da Rede Municipal
Publicado em: 04/01/2024 10h20 - em Secretaria Municipal de Educação
Prefeitura de São Paulo fortifica ações de combate ao abandono escolar
Publicado em: 29/12/2023 8h29 - em Secretaria Municipal de Educação