Notícias
Portaria nº 5853 de 21 de dezembro de 2009
Legislaçlão referente ao Programa Leve Leite
Publicado em: 06/04/2016 10h37 | Atualizado em: 30/11/2020Altera a redação do artigo 2º da Portaria SME 1587, de 20/02/2009.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º – O artigo 2º da Portaria SME 1587/09 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 2º – A distribuição do leite seguirá a quantidade especificada no Decreto Municipal nº 35.458/95.
Parágrafo único – A entrega de leite aos alunos estará condicionada à freqüência mínima mensal de 90 % (noventa por cento), dos dias letivos, sempre apurada no mês anterior ao do recebimento pelas famílias.”
Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Notícias Mais Recentes
Secretaria Municipal de Educação
Inscrições para a Prova Nacional Docente (PND) seguem até sexta-feira (25)
Secretaria Municipal de Educação
CGM e SME divulgam escolas selecionadas para o Projeto Estudantes em Ação
Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia
Professor da Rede Municipal transformou gerações com o xadrez e hoje contribui com a formação de docentes
Diretoria Regional de Educação Guaianases
Podcast da EMEF Alexandre de Gusmão promove inclusão e protagonismo estudantil
Secretaria Municipal de Educação
SME dialoga com sindicatos em reunião sobre remoção de servidores e distribuição de módulos
Secretaria Municipal de Educação
Escolas de Ensino Fundamental dos novos CEUs começam as aulas com modelo de gestão inédito
Relacionadas

EMEF Saturnino Pereira lança o livro “Aluno Autor: o nosso mundo”
Publicado em: 08/12/2015 10h29 - em Diretoria Regional de Educação Guaianases

Escolha de lotação definitiva
Publicado em: 07/12/2015 4h42 - em Educadores

Formadores/parceiros em Diálogos Interdisciplinares a Caminho da Autoria – Componentes Curriculares em Debate
Publicado em: 07/12/2015 4h23 - em Ensino Fundamental e Médio

CEU São Rafael inaugura acervo de Direitos Humanos
Publicado em: 07/12/2015 3h58 - em CEDH

Aventura Ambiental: Um dia no Parque
Publicado em: 07/12/2015 3h57 - em Diretoria Regional de Educação Guaianases