Notícias
Portaria nº 5853 de 21 de dezembro de 2009
Legislaçlão referente ao Programa Leve Leite
Publicado em: 06/04/2016 10h37 | Atualizado em: 30/11/2020Altera a redação do artigo 2º da Portaria SME 1587, de 20/02/2009.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º – O artigo 2º da Portaria SME 1587/09 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 2º – A distribuição do leite seguirá a quantidade especificada no Decreto Municipal nº 35.458/95.
Parágrafo único – A entrega de leite aos alunos estará condicionada à freqüência mínima mensal de 90 % (noventa por cento), dos dias letivos, sempre apurada no mês anterior ao do recebimento pelas famílias.”
Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Notícias Mais Recentes
Secretaria Municipal de Educação
DREs divulgam classificação definitiva de candidatos a eventual contratação temporária
Secretaria Municipal de Educação
SME abre consulta para chamamento público para a implantação, operação e conservação de Bebetecas em 22 CEUs
Secretaria Municipal de Educação
Mais de 100 agências dos Correios são postos de retirada do Programa Leve Leite da Prefeitura de São Paulo
Secretaria Municipal de Educação
Prefeitura de São Paulo está distribuindo mais de 375 mil cestas básicas para as famílias dos estudantes em situação de vulnerabilidade durante as férias escolares
Educação Infantil
SME promove a sua 10ª Jornada Pedagógica para Educação Infantil Paulistana
Secretaria Municipal de Educação
Prefeitura assina Declaração de Utilidade Pública para implementação de CEU na Vila Nova Cachoeirinha
Relacionadas
![Festival Entretodos nas unidades escolares da DRE PJ](https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2019/05/20947_tb.jpg)
Festival Entretodos nas unidades escolares da DRE PJ
Publicado em: 08/10/2015 4h50 - em Diretoria Regional de Educação Pirituba
![CEU Parque Bristol - Programação de outubro de 2015](https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2019/05/2062_tb-1.jpg)
CEU Parque Bristol – Programação de outubro de 2015
Publicado em: 08/10/2015 4h24 - em CEU e COCEU
![Sessão CineMinha nos CEUs](https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2019/05/20913_tb.jpg)
Sessão CineMinha nos CEUs
Publicado em: 08/10/2015 4h07 - em CEU e COCEU
![Protagonismo estudantil promove visita de Prefeito e Secretário à EMEF Vargem Grande](https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2019/05/20891_tb.jpg)
Protagonismo estudantil promove visita de Prefeito e Secretário à EMEF Vargem Grande
Publicado em: 08/10/2015 3h45 - em Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro
![V Seminário Integração Escola Comunidade: ‘’A escola que temos e a escola que queremos](https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2019/05/20834_tb.jpg)
V Seminário Integração Escola Comunidade: ‘’A escola que temos e a escola que queremos, outra educação é possível?’’
Publicado em: 08/10/2015 2h58 - em Diretoria Regional de Educação Campo Limpo