Notícias

Portaria nº 5853 de 21 de dezembro de 2009

Legislaçlão referente ao Programa Leve Leite

Publicado em: 06/04/2016 10h37 | Atualizado em: 30/11/2020

Altera a redação do artigo 2º da Portaria SME 1587, de 20/02/2009.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º – O artigo 2º da Portaria SME 1587/09 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 2º – A distribuição do leite seguirá a quantidade especificada no Decreto Municipal nº 35.458/95.

Parágrafo único – A entrega de leite aos alunos estará condicionada à freqüência mínima mensal de 90 % (noventa por cento), dos dias letivos, sempre apurada no mês anterior ao do recebimento pelas famílias.”

Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Notícias Mais Recentes

Relacionadas

Rádio Abacaxi na Churrasqueira realiza Batalha de Hip Hop

Rádio Abacaxi na Churrasqueira realiza Batalha de Hip Hop

Publicado em: 24/11/2015 5h00 - em Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro

Informativo da EMEBS Anne Sullivan

Informativo da EMEBS Anne Sullivan

Publicado em: 24/11/2015 3h07 - em Educação Especial

EMEF Prof. David Luiz Sobrinho tem aluna selecionada para fazer parte do Parlamento Jovem 2015.

EMEF Prof. David Luiz Sobrinho tem aluna selecionada para fazer parte do Parlamento Jovem 2015.

Publicado em: 24/11/2015 1h26 - em Diretoria Regional de Educação Pirituba

Seminário e Mostra de Tecnologia para Aprendizagem

Seminário e Mostra de Tecnologia para Aprendizagem

Publicado em: 24/11/2015 12h29 - em Diretoria Regional de Educação Butantã

Relação de convocados para indicar lotação definitiva

Relação de convocados para indicar lotação definitiva

Publicado em: 24/11/2015 12h06 - em Secretaria Municipal de Educação

1 1.377 1.378 1.379 1.380 1.381 1.427