Notícias
Portaria nº 5853 de 21 de dezembro de 2009
Legislaçlão referente ao Programa Leve Leite
Publicado em: 06/04/2016 10h37 | Atualizado em: 30/11/2020Altera a redação do artigo 2º da Portaria SME 1587, de 20/02/2009.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º – O artigo 2º da Portaria SME 1587/09 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 2º – A distribuição do leite seguirá a quantidade especificada no Decreto Municipal nº 35.458/95.
Parágrafo único – A entrega de leite aos alunos estará condicionada à freqüência mínima mensal de 90 % (noventa por cento), dos dias letivos, sempre apurada no mês anterior ao do recebimento pelas famílias.”
Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Notícias Mais Recentes
Secretaria Municipal de Educação
Inscrições para a Prova Nacional Docente (PND) seguem até sexta-feira (25)
Secretaria Municipal de Educação
CGM e SME divulgam escolas selecionadas para o Projeto Estudantes em Ação
Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia
Professor da Rede Municipal transformou gerações com o xadrez e hoje contribui com a formação de docentes
Diretoria Regional de Educação Guaianases
Podcast da EMEF Alexandre de Gusmão promove inclusão e protagonismo estudantil
Secretaria Municipal de Educação
SME dialoga com sindicatos em reunião sobre remoção de servidores e distribuição de módulos
Secretaria Municipal de Educação
Escolas de Ensino Fundamental dos novos CEUs começam as aulas com modelo de gestão inédito
Relacionadas

DRE Itaquera realiza Encontro Estudantil 2016
Publicado em: 10/06/2016 11h11 - em CEU e COCEU

Imprensa Jovem da EMEF General de Gaulle participa da 3ª Summit – Educação Corporativa
Publicado em: 10/06/2016 10h46 - em Diretoria Regional de Educação Campo Limpo

Cursos optativos de xadrez
Publicado em: 10/06/2016 10h45 - em Diretoria Regional de Educação Butantã

EMEI realiza Dia da Família com diversidade cultural
Publicado em: 10/06/2016 9h45 - em Diretoria Regional de Educação Itaquera

Curso “Diálogos Possíveis: Museu, Artista e Escola” na DRE São Mateus
Publicado em: 10/06/2016 9h44 - em Diretoria Regional de Educação São Mateus