Notícias

Legislação Federal

Leis federais referentes à alimentação escolar

Publicado em: 01/09/2016 16h54 | Atualizado em: 30/11/2020

LEI N° 11.947, de 16 de Junho de 2009 – Dispõe sobre atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências.

Portaria Interministerial MEC/MS n° 1.010, de 08 de maio de 2006 – Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional.

Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

EMENDA CONSTITUCIONAL nº 64, de 4 de Fevereiro de 2010 – Altera o art. 6º da Constituição Federal, para incluir a alimentação como direito social.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE n° 26, de 17 de Junho de 2013 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Nota Técnica n° 01/2014 – COSAN/CGPAE/DIRAE/FNDE – A Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE apresenta seu entendimento quanto à oferta de doces e preparações doces na Alimentação Escolar, com base em evidências científicas.

Lei nº 12.982/14 – Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE nº 4, de 2 de Abril de 2015 – Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Lei nº 11.346, de 15 de Setembro de 2016 – Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.

Notícias Mais Recentes

Secretaria Municipal de Educação

SME realiza formação sobre atualização curricular do Ensino Fundamental

Diretoria Regional de Educação Itaquera

CEU Azul da Cor do Mar oferece atividades voltadas à saúde da mulher

Diretoria Regional de Educação São Mateus

Cartas que aproximam: projeto fortalece leitura, escrita e vínculo entre escola e comunidade

Secretaria Municipal de Educação

TCM realiza Campanha de Doação de Sangue 2026 em parceria com a Fundação Pró-Sangue

Diretoria Regional de Educação Ipiranga

Tecnologias Sustentáveis transforma escola da zona sul em referência de educação ambiental

Diretoria Regional de Educação São Mateus

Março Mulher do CEU São Rafael reúne programação especial para mulheres da comunidade

Relacionadas

Fotografia de adultos em atividade na piscina de um CEU

58 CEUs promovem atividades físicas e esportivas abertas para a comunidade

Publicado em: 09/02/2024 4h45 - em Secretaria Municipal de Educação

Programação Dos Ceus Carnaval

CEUs da capital promovem programação especial de carnaval e cultura popular no mês de fevereiro

Publicado em: 09/02/2024 4h20 - em CEU e COCEU

Curso Ceu Vila Rubi

CEU Vila Rubi oferece cursos de capacitação e empreendedorismo

Publicado em: 09/02/2024 3h00 - em Secretaria Municipal de Educação

Obras Emei Jorge Jonas

Prefeito de SP vistoria obras de construção da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Jorge Jones, na Zona Leste

Publicado em: 09/02/2024 12h45 - em Secretaria Municipal de Educação

fotografia mostra parte de um rosto feminino com foco na boca em movimento de fala

SME oferece curso voltado à saúde vocal dos educadores da Rede Municipal

Publicado em: 08/02/2024 4h22 - em Secretaria Municipal de Educação

«<< 1 … 209 210 211 212 213 … 1.633 >>»

Prefeitura Municipal de São Paulo - Viaduto do Chá, 15 - Centro - CEP: 01002-020