Notícias
Decreto nº 36.962, de 15 de julho de 1997
Legislação referente ao Programa Leve Leite
Publicado em: 06/04/2016 11h10 | Atualizado em: 30/11/2020Recoloca recursos de dotações do orçamento vigente à vista das disposições do Decreto nº 36.531/96.
CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
Considerando as disposições do Decreto nº 36.531, de 6 de novembro de 1996, realoca recursos de dotações orçamentárias de 1997, da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, objetivando despesas oriundas da execução do “Plano de Saúde Preventiva do Escolar – Programa Leve Leite: quem vai à escola ganha presente” correrão por conta da dotação da Coordenação de Alimentação e Suprimentos, da Secretaria de Abastecimento – SEMAB,
DECRETA:
Artigo 1º – Ficam recolocadas as dotações especificadas no quadro anexo.
Artigo 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de julho de 1997, 444º da fundação de São Paulo.
CELSO PITTA, Prefeito,
EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos,
JOSÉ ANTONIO DE FREITAS, Secretário das Finanças,
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de julho de 1997.
EDEVALDO ALVES DA SILVA, Secretário do Governo Municipal.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PMSP
SECRETARIA DAS FINANÇAS – SF
ASSESSORIA GERAL DO ORÇAMENTO – AGO
QUADRO ANEXO AO DECRETO Nº 36.962, DE 15 DE JULHO DE 1997
SITUAÇÃO ATUAL CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
SITUAÇÃO NOVA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
VALOR (R$) TRANSFERIDO |
||
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE | 18 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO | 26 | |
Gabinete do Secretário | 18.10 | Coordenadoria de Alimentação e Suprimento | 26.10 | |
Aquisição de Leite |
18.10.13.75.427. 2651.3120.3 |
Distribuição de Merendas e Gêneros para Refeições de Servidores e Outros |
26.60.15.81.486. 4625.3120.2 |
70.000.000,00 |
Notícias Mais Recentes
Secretaria Municipal de Educação
CEUs de São Paulo possuem cerca de 1500 vagas para cursos técnicos gratuitos oferecidos pelo Centro Paula Souza em convênio com a SME
Secretaria Municipal de Educação
SME promove iniciativas de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista até o final de abril
Secretaria Municipal de Educação
Tatiane Santos, mais conhecida como Pretinha Educadora, é professora da Rede Municipal e influenciadora digital com mais de 11 mil seguidores
Secretaria Municipal de Educação
Inscrições para o Prêmio Paulo Freire 2024 já estão abertas
Secretaria Municipal de Educação
Estudante da Rede Municipal de São Paulo vai representar o Brasil em Fórum Mundial da ONU para debater o desenvolvimento sustentável
Secretaria Municipal de Educação
Resultados da prova discursiva e classificação prévia de concurso para ATE e PEI são divulgados
Relacionadas
Prefeitura de São Paulo apresenta o Programa São Paulo Integral
Publicado em: 09/03/2016 12h04 - em São Paulo Integral
Primeiras práticas do Programa São Paulo Integral
Publicado em: 09/03/2016 11h52 - em Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé
Primeiro Seminário de Educação Integral
Publicado em: 09/03/2016 11h50 - em Diretoria Regional de Educação Butantã
Cultura Maker e Aprendizagem por Solução de Problemas
Publicado em: 08/03/2016 3h19 - em Diretoria Regional de Educação Butantã
Março Mulher 2016
Publicado em: 08/03/2016 2h18 - em CEU e COCEU