Notícias
Decreto nº 36.962, de 15 de julho de 1997
Legislação referente ao Programa Leve Leite
Publicado em: 06/04/2016 11h10 | Atualizado em: 30/11/2020Recoloca recursos de dotações do orçamento vigente à vista das disposições do Decreto nº 36.531/96.
CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
Considerando as disposições do Decreto nº 36.531, de 6 de novembro de 1996, realoca recursos de dotações orçamentárias de 1997, da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, objetivando despesas oriundas da execução do “Plano de Saúde Preventiva do Escolar – Programa Leve Leite: quem vai à escola ganha presente” correrão por conta da dotação da Coordenação de Alimentação e Suprimentos, da Secretaria de Abastecimento – SEMAB,
DECRETA:
Artigo 1º – Ficam recolocadas as dotações especificadas no quadro anexo.
Artigo 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de julho de 1997, 444º da fundação de São Paulo.
CELSO PITTA, Prefeito,
EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos,
JOSÉ ANTONIO DE FREITAS, Secretário das Finanças,
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de julho de 1997.
EDEVALDO ALVES DA SILVA, Secretário do Governo Municipal.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PMSP
SECRETARIA DAS FINANÇAS – SF
ASSESSORIA GERAL DO ORÇAMENTO – AGO
QUADRO ANEXO AO DECRETO Nº 36.962, DE 15 DE JULHO DE 1997
SITUAÇÃO ATUAL CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
SITUAÇÃO NOVA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
VALOR (R$) TRANSFERIDO |
||
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE | 18 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO | 26 | |
Gabinete do Secretário | 18.10 | Coordenadoria de Alimentação e Suprimento | 26.10 | |
Aquisição de Leite |
18.10.13.75.427. 2651.3120.3 |
Distribuição de Merendas e Gêneros para Refeições de Servidores e Outros |
26.60.15.81.486. 4625.3120.2 |
70.000.000,00 |
Notícias Mais Recentes
Secretaria Municipal de Educação
Prefeitura de SP destina de forma inédita R$ 55,7 milhões às unidades educacionais por critério de vulnerabilidade dos estudantes
Secretaria Municipal de Educação
EMEI Mário de Andrade organiza Dia da Família com vivências na horta
Diretoria Regional de Educação Guaianases
DRE Guaianases promove lançamento do Núcleo de Atenção à Saúde do Servidor – NASS
Secretaria Municipal de Educação
Prefeitura de SP destina de forma inédita R$ 55,7 milhões às unidades educacionais por critério de vulnerabilidade dos estudantes
Secretaria Municipal de Educação
CEU Parque São Carlos realiza festival de vivências paralímpicas
Secretaria Municipal de Educação
Inscrições abertas para o 8º Prêmio Territórios Tomie Ohtake
Relacionadas
“OcupaCEU bebês, meninas e mulheres” no CEU Butantã
Publicado em: 09/03/2016 5h15 - em CEU e COCEU
Aula Inaugural dos Cursos de Especialização em Educação Especial
Publicado em: 09/03/2016 4h54 - em Educação Especial
DRE PJ realiza reunião de formação para gestores
Publicado em: 09/03/2016 4h28 - em Diretoria Regional de Educação Pirituba
Março Mulher no CEU Sapopemba
Publicado em: 09/03/2016 3h21 - em Diretoria Regional de Educação São Mateus
Curso dará sequência à formação sobre a conservação dos recursos hídricos
Publicado em: 09/03/2016 2h47 - em Diretoria Regional de Educação Butantã