Notícias

Nova publicação de Edital de chamamento público: Credenciamento de parceiros para oferecer atividades em 12 CEUs

Termo de colaboração para gestão administrativa dos espaços e prestação de atividades culturais e esportivas nos novos CEUs

Publicado em: 15/12/2020 8h36 | Atualizado em: 21/01/2022
Logotipo dos CEUs. Fundo azul e escrita branca

Por decisão da Comissão de Seleção constituída pela Portaria SME n.5.973, publicada em Diário Oficial em 16 de dezembro de 2020, foi prorrogado o período de Seleção e Julgamento das propostas de parceria, nos termos do item 9.4.2 do referido edital, até o dia 27/08/2021, conforme publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo. Desta forma, o cronograma do edital passa a ser organizado da seguinte forma: Cronograma do Edital atualizado

Edital cujo objetivo é a seleção de propostas para a celebração de parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SME), por meio de Termo de Colaboração, de Organizações da Sociedade Civil (OSC), interessadas no oferecimento de atividades de cultura, práticas corporais, de esporte, lazer e recreação em 12 (doze) Centros Educacionais Unificados, bem como a manutenção e limpeza destes aparelhos públicos. (Veja aqui o Edital de Chamamento Público nº 05/SME/2021 publicado dia 15/07,com retificação no dia 17/07)

(*Chamamento público é o procedimento destinado a selecionar OSC para celebrar a parceria, disciplinado pelo Edital).

A republicação do referido edital foi motivada por decisão do Tribunal de Contas do Município em 15/01/2020 determinando a suspensão ad cautelam do procedimento anteriormente publicado para avaliação de seus elementos. Após a resolução do procedimento administrativo, o órgão fiscalizador determinou a modificação de alguns de seus elementos para o aprimoramento do edital, sendo assim necessária a reformulação de alguns de seus elementos.
Em resumo, as alterações realizadas em relação à primeira versão do edital foram as seguintes:

  1. foram retiradas das incumbências das OSCs selecionadas os deveres de prover serviços de limpeza e lavanderia do enxoval das Unidades Educacionais que integram os CEUs e os serviços de vigilância e segurança e patrimonial dos CEUs, os quais passarão a ser providos pela SME.
  2. Inclusão de critério de seleção relativo à mecanismos de governança das OSCs, bem como a obrigação da OSC divulgar em seu sítio permanentemente “a) Atas e Estatuto Social; b) Demonstrações financeiras mais recentes; c) Regulamentos e políticas internas; d) Lista de terceiros contratados, bem como o valor das respectivas contratações, para a prestação dos seguintes serviços, nos CEUs de limpeza e zeladoria, manutenção preventiva e corretiva de instalações, equipamentos e ambientes, e alimentação, como serviços de copa; e
  3. Inclusão da obrigação de SME elaborar e disponibilizar em seu sítio na internet e encaminhar à OSC , previamente à ordem de assunção, “Manual de Boas Práticas de seleção de fornecedores, governança e transparência” referente à parceria.”

Transparência e informações adicionais

O Edital foi objeto de Consulta Pública, entre 30/07/20 a 12/08/20, e as contribuições da sociedade civil recebidas nesse período foram relevantes ao aprimoramento o projeto. Veja aqui as contribuições realizadas em Audiência Pública

As OSC que satisfaçam as condições para participação, deverão apresentar à SME as propostas de parcerias e os documentos de regularidade (por meio de envelopes físicos ou endereço eletrônico).

A data final de entrega é 30 (trinta) dias corridos, contados da data de publicação deste Edital.

CEUs participantes

Os 12 CEUs do edital estão divididos em quatro blocos:

  1. BLOCO CENTRO-LESTE:
    • CEU Vila Prudente (Vila Alpina), vinculado à DRE do Ipiranga;
    • CEU Carrão/Tatuapé, vinculado à DRE da Penha; e
    • CEU Arthur Alvim, vinculado à DRE da Penha;
  2. BLOCO LESTE:
    • CEU Parque Do Carmo, vinculado à DRE de Itaquera;
    • CEU Barro Branco/Cidade Tiradentes, vinculado à DRE de Guaianases;
    • CEU São Pedro/José Bonifácio, vinculado à DRE de Itaquera; e
    • CEU São Miguel, vinculado à DRE de São Miguel
  3. BLOCO NORTE/NORDESTE:
    • CEU Tremembé, vinculado à DRE do Jaçanã/Tremembé; e
    • CEU Parque Novo Mundo, vinculado à DRE do Jaçanã/ Tremembé;
  4. BLOCO NOROESTE:
    • CEU Freguesia do Ó, vinculado à DRE da Freguesia do Ó/ Brasilândia;
    • CEU Pinheirinho, vinculado à DRE de Pirituba; e
    • CEU Taipas, vinculado à DRE de Pirituba.

O termo de colaboração terá validade por 5 anos contados da data da ordem de início.

A carga horária mínima foi definida conforme a dimensão de cada CEU e, em média, corresponde a 1.097 horas semanais de atividades por CEU, a exemplo de aulas de música, artes visuais, teatro, capoeira, natação, voleibol, judô, futsal. Além disso, a organização sem fins lucrativos vai cuidar de serviços de manutenção e limpeza, operação dos telecentros, entre outros que viabilizam a funcionamento pleno dos CEUs.

 Isso significa que a parceria irá ampliar em 7 vezes a carga horária média de atividades culturais e esportivas oferecidas à comunidade em relação ao modelo atual de gestão dos CEUs, promovendo espaço de desenvolvimento humano no território no entorno desses equipamentos.

Os CEUs continuarão 100% gratuitos e está resguardada a autonomia pedagógica das CEMEIs que os integram.

Reunião Virtual

Aconteceu, no dia 23/07/2021, às 11 horas uma reunião virtual para apresentação do Edital publicado. Acesse aqui a mídia da apresentação exibida na reunião

Dando publicidade às solicitações de esclarecimentos elaborados pelas entidades e visando auxiliar as demais interessadas no objeto deste edital, junta-se planilha com respostas acerca do preenchimento dos formulários necessários para o chamamento público

Para o envio de questões adicionais, solicitamos o envio de e-mail para consultascoceu@sme.prefeitura.sp.gov.br .

Todos os detalhes, requisitos, fases da seleção, critérios de julgamento podem ser lidas acessando o edital e os links abaixo.

Anexos referentes ao edital

  1. CEUs Minuta de Edital de Chamamento
  2. Anexo I do Edital – Modelos e Declarações
  3. Anexo II do Edital – Minuta de Termo de Colaboração
  4. Anexo V da Minuta de Termo de Colaboração – Programa de Partida
  5. Anexo III do Edital – Referências para Plano de Trabalho
  6. Anexo IV do Edital – Modelo Plano de Trabalho
  7. Anexo V do Edital – Memorial Descritivo
  8. Apêndice I do Anexo V – Plantas dos CEUs – Bloco Centro Leste
  9. Apêndice I do Anexo V – Plantas dos CEUs – Bloco Leste
  10. Apêndice I do Anexo V – Plantas dos CEUS – Bloco Norte Nordeste
  11. Apêndice I do Anexo V – Plantas dos CEUs – Bloco Noroeste
  12. Apêndice II do Anexo V – AVCBs dos CEUs
  13. Apêndice III do Anexo V – Tabela quantitativo salas e equipamentos
  14. Anexo VI do Edital – Modelo de Termo em Atuação em Rede
  15. Contribuições realizadas em Audiência Pública
  16. Solicitação OSC – Estimativa de Contas de Água e de Luz
  17. Lista das entidades proponentes
  18. Memória de Cálculo
  19. Memória de Correção (Ata da Comissão de Seleção)
  20. Comunicado – Prazo para Contrarrazões
  21. Resultado Preliminar – Avaliação de Propostas
  22. Decisão Recursos Edital – Comissão de Seleção
  23. Resultado Final – Edital
  24. Termo de Colaboração 

Notícias Mais Recentes

Relacionadas

Conheça os cursos promovidos pelo NAAPA no 2º semestre de 2015

Conheça os cursos promovidos pelo NAAPA no 2º semestre de 2015

Publicado em: 16/10/2015 12h46 - em Diretoria Regional de Educação Butantã

Solenidade em homenagem ao Dia do Professor na Câmara Municipal

Solenidade em homenagem ao Dia do Professor na Câmara Municipal

Publicado em: 16/10/2015 11h45 - em Secretaria Municipal de Educação

Coordenadores Pedagógicos visitam o MASP

Coordenadores Pedagógicos visitam o MASP

Publicado em: 16/10/2015 9h23 - em Diretoria Regional de Educação São Mateus

Relações étnico-raciais é tema de encontro da DRE JT

Relações étnico-raciais é tema de encontro da DRE JT

Publicado em: 16/10/2015 9h21 - em Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé

6ª edição da Moda no CEU – São Paulo Fashion Week 20 anos

6ª edição da Moda no CEU – São Paulo Fashion Week 20 anos

Publicado em: 15/10/2015 3h42 - em CEU e COCEU

1 1.194 1.195 1.196 1.197 1.198 1.211