Núcleo de Educação para as Relações Étnico – Raciais – NEER

Povos Migrantes

Descritivo do número de estudantes Migrantes por DRE

A Frente Povos Migrantes é responsável por ações relacionadas à Lei Nº 16.478/2016 e valorização das culturas e identidades dos povos migrantes presentes na Rede Municipal de Ensino. A Lei Nº 16.478/2016 institui a Política Municipal para a População Imigrante, traçando entre suas prioridades a garantia a todas as crianças, adolescentes, jovens e pessoas adultas migrantes o direito à educação na rede de ensino público municipal, por meio do seu acesso, permanência e terminalidade. Atualmente, a rede municipal tem mais de 7000 matrículas migrantes, de pessoas de mais de 100 nacionalidades diferentes que precisam ter suas especificidades atendidas e sua riqueza cultural incluída nas unidades escolares.