Notícias
Portaria nº 5853 de 21 de dezembro de 2009
Legislaçlão referente ao Programa Leve Leite
Publicado em: 06/04/2016 10h37 | Atualizado em: 30/11/2020Altera a redação do artigo 2º da Portaria SME 1587, de 20/02/2009.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º – O artigo 2º da Portaria SME 1587/09 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 2º – A distribuição do leite seguirá a quantidade especificada no Decreto Municipal nº 35.458/95.
Parágrafo único – A entrega de leite aos alunos estará condicionada à freqüência mínima mensal de 90 % (noventa por cento), dos dias letivos, sempre apurada no mês anterior ao do recebimento pelas famílias.”
Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Notícias Mais Recentes
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Educação marca presença na Feira do Livro Infantil e Juvenil de Bolonha, na Itália
Secretaria Municipal de Educação
CEUs estão com programação especial nas bibliotecas
Educomunicação
PodConversar: Núcleo de Educomunicação da Secretaria Municipal de Educação lança série de podcasts em parceria com o G20 Brasil
Secretaria Municipal de Educação
Manual para participar do Prêmio Parlamento Jovem Paulistano 2024 está disponível
Secretaria Municipal de Educação
Prefeitura inaugura creche em homenagem à cantora Elza Soares na região do Jaçanã
Secretaria Municipal de Educação
Projeto Municipal Circula oferece espetáculos gratuitos nos CEUS
Relacionadas
Estudante da Rede Municipal de São Paulo vai representar o Brasil em Fórum Mundial da ONU para debater o desenvolvimento sustentável
Publicado em: 12/04/2024 5h47 - em Secretaria Municipal de Educação
Resultados da prova discursiva e classificação prévia de concurso para ATE e PEI são divulgados
Publicado em: 12/04/2024 9h37 - em Secretaria Municipal de Educação
SME oferece curso voltado à saúde vocal para os educadores da Rede Municipal
Publicado em: 11/04/2024 5h25 - em Secretaria Municipal de Educação
Professora da Rede Municipal ficou entre os 15 finalistas do Prêmio LED da TV Globo e concorre com votação popular a partir desta quinta-feira (11) a noite durante a apresentação “Especial LED”
Publicado em: 11/04/2024 5h15 - em Secretaria Municipal de Educação
CEU Formosa promove aulas gratuitas de dança cigana para comunidade
Publicado em: 11/04/2024 4h37 - em Secretaria Municipal de Educação