Notícias
Portaria nº 5853 de 21 de dezembro de 2009
Legislaçlão referente ao Programa Leve Leite
Publicado em: 06/04/2016 10h37 | Atualizado em: 30/11/2020Altera a redação do artigo 2º da Portaria SME 1587, de 20/02/2009.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º – O artigo 2º da Portaria SME 1587/09 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 2º – A distribuição do leite seguirá a quantidade especificada no Decreto Municipal nº 35.458/95.
Parágrafo único – A entrega de leite aos alunos estará condicionada à freqüência mínima mensal de 90 % (noventa por cento), dos dias letivos, sempre apurada no mês anterior ao do recebimento pelas famílias.”
Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Notícias Mais Recentes
Secretaria Municipal de Educação
Prefeitura de SP paga R$ 293 milhões em prêmio aos servidores da Educação nesta terça-feira (31)
Secretaria Municipal de Educação
HQs produzidas por professor da Rede Municipal em parceria com Unifesp debatem desafios da adolescência
Secretaria Municipal de Educação
Prefeitura de SP promove neste sábado (28) mutirão do material e uniforme escolar para orientar famílias sobre os benefícios
Secretaria Municipal de Educação
Aluno da EMEF Coelho Neto conquista primeiro lugar em curso da ETEC São Mateus
Secretaria Municipal de Educação
Veja a classificação dos cadastrados para trabalhar nas Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos
Secretaria Municipal de Educação
SME promove Organização Pedagógica de 2023
Relacionadas

São divulgados os gabaritos das provas objetivas dos concursos para professores da RME
Publicado em: 18/01/2023 12h03 - em Secretaria Municipal de Educação

SME divulga o resultado da etapa de análise documental para contratação de apoio em Libras
Publicado em: 18/01/2023 11h52 - em Secretaria Municipal de Educação

Especialização em Tecnologias e Sistemas de Informação é oferecida em quatro polos da Rede UniCEU
Publicado em: 17/01/2023 12h59 - em Secretaria Municipal de Educação

SME abre cadastro de professores para atuar nas EMEBS, de ensino para surdos
Publicado em: 17/01/2023 10h47 - em Secretaria Municipal de Educação

DRE Butantã promove Mutirão do Estágio nesta segunda (16)
Publicado em: 13/01/2023 4h04 - em Secretaria Municipal de Educação