Notícias

Portaria nº 5853 de 21 de dezembro de 2009

Legislaçlão referente ao Programa Leve Leite

Publicado em: 06/04/2016 10h37 | Atualizado em: 30/11/2020

Altera a redação do artigo 2º da Portaria SME 1587, de 20/02/2009.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º – O artigo 2º da Portaria SME 1587/09 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 2º – A distribuição do leite seguirá a quantidade especificada no Decreto Municipal nº 35.458/95.

Parágrafo único – A entrega de leite aos alunos estará condicionada à freqüência mínima mensal de 90 % (noventa por cento), dos dias letivos, sempre apurada no mês anterior ao do recebimento pelas famílias.”

Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Notícias Mais Recentes

Relacionadas

Fotografia mostra professora sentada no chão, ela segura um livro com uma mão e aponta para as figuras com a outra. Na sua frente, há crianças sentadas no chão brincando com linhas e agulhas. No fundo da foto, pode-se ver os bonecos e bonecas negros e bolivianos.

Crianças de CEI Conjunto José Bonifácio exploram as diversas formas de tear

Publicado em: 27/03/2024 9h00 - em Secretaria Municipal de Educação

fotografia de uma mulher auxiliando crianças no processo de higiene Mães Guardiãs

Secretaria Municipal de Educação participa do Encontro POT Mães Guardiãs

Publicado em: 26/03/2024 6h57 - em Secretaria Municipal de Educação

Livros Clube De Leitura
Estudantes estão posando para foto em frente a um carrinho onde se lê
Homem de fone vermelho mexendo no computador

Rede UniCEU está com inscrições abertas para cursos de pós-graduação

Publicado em: 25/03/2024 11h11 - em Secretaria Municipal de Educação

1 2 3 4 1.434