Notícias

Portaria nº 5853 de 21 de dezembro de 2009

Legislaçlão referente ao Programa Leve Leite

Publicado em: 06/04/2016 10h37 | Atualizado em: 30/11/2020

Altera a redação do artigo 2º da Portaria SME 1587, de 20/02/2009.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º – O artigo 2º da Portaria SME 1587/09 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 2º – A distribuição do leite seguirá a quantidade especificada no Decreto Municipal nº 35.458/95.

Parágrafo único – A entrega de leite aos alunos estará condicionada à freqüência mínima mensal de 90 % (noventa por cento), dos dias letivos, sempre apurada no mês anterior ao do recebimento pelas famílias.”

Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Notícias Mais Recentes

Relacionadas

SAEL 50 Anos

SME celebra os 50 anos das Salas de Leitura nas escolas municipais

Publicado em: 29/11/2022 6h44 - em Secretaria Municipal de Educação

Estudantes surdos fazem filmagens utilizando câmera filmadora - Cinema

Alunos surdos da EMEF Candida Dora Pino Pretini produzem curta-metragem

Publicado em: 29/11/2022 4h41 - em Secretaria Municipal de Educação

Banner do Festival De Mancala

SME promove festival de jogo de origem africana que reúne mais de mil estudantes e educadores

Publicado em: 29/11/2022 3h00 - em Secretaria Municipal de Educação

Mulheres na sala de aula de Confeitaria. Elas estão de frente para mesa coletiva e manuseiam uma massa em forminhas. Também usam máscara de proteção individual, avental e touca.

Inscrições abertas para as turmas de 2023 dos cursos gratuitos profissionalizantes dos CMCTs

Publicado em: 28/11/2022 11h50 - em Secretaria Municipal de Educação

Cowparede - fotografia de esculturas de vacas pintadas por artistas

CEU Paraisópolis recebe exposição CowParade

Publicado em: 25/11/2022 1h01 - em Secretaria Municipal de Educação

1 2 3 1.299