Notícias

Portaria nº 5853 de 21 de dezembro de 2009

Legislaçlão referente ao Programa Leve Leite

Publicado em: 06/04/2016 10h37 | Atualizado em: 30/11/2020

Altera a redação do artigo 2º da Portaria SME 1587, de 20/02/2009.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º – O artigo 2º da Portaria SME 1587/09 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 2º – A distribuição do leite seguirá a quantidade especificada no Decreto Municipal nº 35.458/95.

Parágrafo único – A entrega de leite aos alunos estará condicionada à freqüência mínima mensal de 90 % (noventa por cento), dos dias letivos, sempre apurada no mês anterior ao do recebimento pelas famílias.”

Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Notícias Mais Recentes

Relacionadas

Imagem com colunas coloridas e a sigla
Imagem mostra parte do corpo de duas pessoas. Uma está de camiseta cinza e segura em sua mão um termômetro apontado para o pulso da outra.

Programa “POT Volta às Aulas” da SME ganha prêmio do Tribunal de Contas de SP

Publicado em: 02/12/2021 4h55 - em Secretaria Municipal de Educação

Imagem com mapa da cidade e meninas e meninos segurando equipamentos de comunicação como câmeras fotográficas, celulares e microfones.

Evento celebra 20 anos de Educomunicação na Rede Municipal de São Paulo

Publicado em: 02/12/2021 4h08 - em Secretaria Municipal de Educação

banner da Virada Esportiva 2021 - Movimente a vida

CEUs terão programação gratuita na Virada Esportiva

Publicado em: 01/12/2021 12h22 - em Secretaria Municipal de Educação

bebês sentados em uma mesa de refeição

CEI Jardim Santa Tereza resgata história de funcionários e promove almoços culturais temáticos

Publicado em: 30/11/2021 12h25 - em Secretaria Municipal de Educação

1 2 3 1.211