Notícias
Decreto nº 36.531, de 6 de novembro de 1996
Legislação referente ao Programa Leve Leite
Publicado em: 06/04/2016 11h10 | Atualizado em: 30/11/2020Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 35.458, de 31 de agosto de 1995.
PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º – O artigo 4º do Decreto nº 35.458, de 31 de agosto de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º – A partir de 5 de novembro de 1996, as despesas oriundas da execução do “Plano de Saúde Preventiva do Escolar – Programa Leve Leite: quem vai à escola ganha presente” correrão por conta da dotação 26.60.15.81.486.4625/3120-2, da Coordenação de Alimentação e Suprimentos, da Secretaria Municipal de Abastecimento.”
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seu efeitos a 5 de novembro de 1996.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de novembro de 1996, 443º da fundação de São Paulo.
PAULO MALUF, PREFEITO
MÔNICA HERMAN SALEM CAGGIANO, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOSÉ ANTONIO DE FREITAS, Secretário das Finanças
SÓLON BORGES DOS REIS, Secretário Municipal da Educação
FRANCISCO NIETO MARTIN, Secretário Municipal de Abastecimento
ROBERTO PAULO RICHTER, Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal do Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de novembro de 1996.
EDEVALDO ALVES DA SILVA, Secretário do Governo Municipal
Notícias Mais Recentes
Diretoria Regional de Educação Guaianases
DRE Guaianases Realiza Reunião de Organização do Ano Letivo de 2025 com os CEIs Parceiro
Núcleo Técnico de Currículo
Secretaria Municipal de Educação realiza live sobre segurança na internet no Dia da Internet Segura
Secretaria Municipal de Educação
SME incentiva que estudantes, familiares e profissionais façam parte das instâncias de participação
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Educação promove reunião sobre o orçamento de 2025
Secretaria Municipal de Educação
Vestibular em polos da UniCEU estão com inscrições abertas
Secretaria Municipal de Educação
SME orienta famílias de estudantes matriculados em unidades municipalizadas
Relacionadas

CEU Perus inaugura Cozinha Experimental para as crianças
Publicado em: 16/12/2015 10h55 - em Alimentação Escolar

Horta Pedagógica Piloto é inaugurada no CEU Jaguaré
Publicado em: 16/12/2015 10h54 - em Alimentação Escolar

III Prêmio de Educação em Direitos Humanos premia escolas de Itaquera
Publicado em: 16/12/2015 10h36 - em CEDH

Início das obras do Território CEU Novo Mundo
Publicado em: 15/12/2015 5h49 - em CEU e COCEU

DRE Butantã celebra final de ano apresentando conquistas e propostas
Publicado em: 15/12/2015 4h58 - em CEU e COCEU