Notícias

Decreto nº 36.531, de 6 de novembro de 1996

Legislação referente ao Programa Leve Leite

Publicado em: 06/04/2016 11h10 | Atualizado em: 30/11/2020

Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 35.458, de 31 de agosto de 1995.

PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º – O artigo 4º do Decreto nº 35.458, de 31 de agosto de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º – A partir de 5 de novembro de 1996, as despesas oriundas da execução do “Plano de Saúde Preventiva do Escolar – Programa Leve Leite: quem vai à escola ganha presente” correrão por conta da dotação 26.60.15.81.486.4625/3120-2, da Coordenação de Alimentação e Suprimentos, da Secretaria Municipal de Abastecimento.”

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seu efeitos a 5 de novembro de 1996.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de novembro de 1996, 443º da fundação de São Paulo.

PAULO MALUF, PREFEITO

MÔNICA HERMAN SALEM CAGGIANO, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOSÉ ANTONIO DE FREITAS, Secretário das Finanças

SÓLON BORGES DOS REIS, Secretário Municipal da Educação

FRANCISCO NIETO MARTIN, Secretário Municipal de Abastecimento

ROBERTO PAULO RICHTER, Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal do Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de novembro de 1996.

EDEVALDO ALVES DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Notícias Mais Recentes

Relacionadas

Fotografia dos Seminários Juntos Pela Aprendizagem mostra uma mulher em pé falando para várias pessoas sentadas no auditório.
Composição com seis imagens de estudantes na aula de Robótica Criativa em diferentes situações de aprendizagens.

Robótica criativa transforma aprendizagens em escola municipal da zona Leste 

Publicado em: 16/07/2025 10h00 - em Diretoria Regional de Educação Penha

Fotografia de uma sala de aula da Educação de Jovens e Adultos para ilustrar as matrículas abertas. Em primeiro plano um homem negro vestindo blusa marrom está sentado a frente de sua classe e escreve com um lápis em seu caderno. Em segundo plano há outros cinco educandos, sendo três mulheres e dois homens.

Estão abertas as matrículas para a Educação de Jovens e Adultos no segundo semestre 

Publicado em: 15/07/2025 5h15 - em Secretaria Municipal de Educação

Com A Presença Do Secretário Adjunto Samuel Ralize Os Representantes Sindicais Debateram Sobre O Pde

SME debate com entidades sindicais proposta do PDE 2025

Publicado em: 15/07/2025 10h35 - em Secretaria Municipal de Educação

Estudantes fazendo prova ilustram notícia sobre seminário Juntos pela Aprendizagem.
«1 2 3 1.540