Notícias

Decreto nº 36.531, de 6 de novembro de 1996

Legislação referente ao Programa Leve Leite

Publicado em: 06/04/2016 11h10 | Atualizado em: 30/11/2020

Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 35.458, de 31 de agosto de 1995.

PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º – O artigo 4º do Decreto nº 35.458, de 31 de agosto de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º – A partir de 5 de novembro de 1996, as despesas oriundas da execução do “Plano de Saúde Preventiva do Escolar – Programa Leve Leite: quem vai à escola ganha presente” correrão por conta da dotação 26.60.15.81.486.4625/3120-2, da Coordenação de Alimentação e Suprimentos, da Secretaria Municipal de Abastecimento.”

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seu efeitos a 5 de novembro de 1996.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de novembro de 1996, 443º da fundação de São Paulo.

PAULO MALUF, PREFEITO

MÔNICA HERMAN SALEM CAGGIANO, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOSÉ ANTONIO DE FREITAS, Secretário das Finanças

SÓLON BORGES DOS REIS, Secretário Municipal da Educação

FRANCISCO NIETO MARTIN, Secretário Municipal de Abastecimento

ROBERTO PAULO RICHTER, Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal do Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de novembro de 1996.

EDEVALDO ALVES DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Notícias Mais Recentes

Relacionadas

Ceci

Secretaria Municipal de Educação abre Consulta Pública sobre funcionamento da educação indígena

Publicado em: 10/04/2024 3h49 - em Secretaria Municipal de Educação

Fotografia mostra menino com capacete em um trilha com troncos de madeira suspensa.

CEUs recebem programação gratuita de Turismo de Aventura

Publicado em: 09/04/2024 6h30 - em Secretaria Municipal de Educação

Imagem mostra a aplicação de uma injeção feita no braço de uma mulher com camisa xadrez

Profissionais da Educação já podem se vacinar contra Influenza

Publicado em: 09/04/2024 5h28 - em Secretaria Municipal de Educação

biblioteca

Bibliotecas dos CEUs oferecem acervos literários e diversas atividades culturais para a comunidade

Publicado em: 09/04/2024 5h05 - em Secretaria Municipal de Educação

Mulher está segurando uma pasta verde e usando uma mochila nas costas.

Prefeitura de São Paulo promove 3ª Feira de Estágios em parceria com o CIEE

Publicado em: 09/04/2024 10h49 - em Secretaria Municipal de Educação

1 2 3 4 5 1.439