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Coletânea de Textos Legais 2009

Documento compila legislações que orientam ações das Unidades Educacionais

Publicado em: 21/01/2016 11h14 | Atualizado em: 30/11/2020
Anualmente o setor de Assistência Técnica da Assessoria Técnica de Planejamento da Secretaria Municipal de Educação publica a Coletânea de Textos Legais – Organização da Rede Municipal de Ensino.

Na organização do documento, o departamento procura coletar toda a legislação federal e municipal publicada até aquela data, com as diretrizes que orientarão as ações do corrente ano.

O documento contém leis, decretos, deliberações, portarias, orientações, indicações, notas técnicas, comunicados, bem como seus anexos.

Ao agrupá-los em um único documento, a intenção é facilitar o trabalho de acompanhamento da ação supervisora junto às escolas da Rede Municipal de Ensino e subsidiar o trabalho das equipes gestoras das Unidades Educacionais no desenvolvimento das ações de organização das escolas.

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Veja abaixo o índice da Edição de 2009

LEIS MUNICIPAIS

  • Lei nº 14.872, de 31/12/08

Dispõe sobre a ampliação dos períodos da licença gestante, da licença por adoção e da licença-maternidade especial

  • Lei nº 14.876, de 05/01/09

Dispõe sobre a alteração de dispositivos das Leis nº 13.271, de 05/01/02, nº 13.652, de 25/09/03, nº 14.660, de 26/12/07, nº 14.709, de 03/04/08, nº 14.713, de 04/04/08 e nº 14.715, de08/04/08 e a contratação de pessoal, por tempo determinado, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde e Autarquia Hospitalar Municipal

  • Lei nº 14.896, de 03/02/09

Altera a Lei nº 14.660/07 inclui art. 99


DECRETOS MUNICIPAIS

  • Decreto nº 50.069, de 01/10/08

Regulamenta a Evolução Funcional dos integrantes da carreira do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais da Educação conforme previsto na Lei nº 14.660, de 26/12/07, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.715, de 08/04/08

  • Decreto nº 50.070, de 02/10/08

Regulamenta a Lei nº 14.720, de 25/04/08, que dispõe sobre a publicação de informações sobre funcionários, empregados e servidores, vinculados ao Poder Público Municipal, no endereço eletrônico do órgão ou ente em que se encontram em serviço

  • Decreto nº 50.225, de 14/11/08

Regulamenta a Lei nº 13.993, de 10/06/05 que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de indicação de profundidade nas bordas das piscinas, revoga o Decreto nº 45.255, de 08/09/04

  • Decreto nº 50.336, de 19/12/08

Aprova o Regulamento do Sistema de Estágios da PMSP

  • Decreto nº 50.337, de 19/12/08

Regulamenta a Lei nº 14.439, de 19/06/07, que dispõe sobre a reciclagem e a utilização de material reciclado no Âmbito da Administração Pública Municipal

  • Decreto nº 50.362, de 30/12/08

Transfere o Departamento de Merenda Escolar – DME para a Secretaria Municipal de Educação

  • Decreto nº 50.436, de 17/02/09

Confere nova redação ao artigo 53 do Decreto nº 46.113, de 21 de julho de 2005, que regulamenta a concessão das licenças previstas nos artigos 138, incisos I, II, IV e VII, e 148 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, bem como na Lei nº 13.379, de 24 de junho de 2002

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

  • Indicação CME nº 07/06

Dispõe sobre o Ensino Fundamental de 9 anos no Sistema Municipal de Ensino de São Paulo

  • Deliberação CME nº 03/06

Dispõe sobre o Ensino Fundamental de 9 anos no Sistema Municipal de Ensino de São Paulo

  • Parecer CME nº 134/08

Consulta sobre a ampliação do Ensino Fundamental para 9 anos

  • Parecer CME nº 135/08

Funcionamento de Escolas de Educação Infantil Bilíngue

  • Parecer CME nº 136/09

Reorganização da EJA

PORTARIAS CONJUNTAS/ INTERSECRETARIAIS

  • Portaria Conjunta SEE/SME nº 01, de 07/08/08

Dispõe sobre o Programa de Matrícula Antecipada para 2009

  • Portaria Intersecretarial SME/SMSP nº 07, de 30/10/08

Define procedimentos comuns relativos à fiscalização das Instituições de Educação Infantil

PORTARIAS SMG

  • Portaria SMG-G nº 98/2008

Unifica procedimentos administrativos adotados pelo DSS, nas avaliações periciais

  • Portaria SMG-G nº 131/08

Estabelece procedimentos para recadastramento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta no exercício de 2009

PORTARIAS SME

  • Portaria SME nº 1.003, de 14/02/08, com alterações conferidas pela Portaria SME nº 3.937, de 19/09/08

Institui Quadro de lotação de profissionais nos cargos que especifica nas unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino

  • Portaria SME nº 1.142, de 21/02/08

Consolida dispositivos sobre o Projeto “Ações de Apoio Pedagógico”, altera a denominação de cargos e unidades específicas da SME, adequa as jornadas docentes e dá outras providências

  • Portaria SME nº 1.566, de 18/03/08

Dispõe sobre Projetos Especiais de Ação PEAs e dá outras providências

  • Portaria SME nº 2.565, de 12/06/08, com alterações conferidas pela Portaria SME nº 3.656, de 28/08/08

Normatiza a composição do Conselho de Escola / CEI / CIEJA que especifica nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

  • Portaria SME nº 2.673, de 23/06/08, com alterações conferidas pela Portaria SME nº 3.773, de 05/09/08

Dispõe sobre a organização dos Laboratórios de Informática Educativa nas Unidades Educacionais da RME

  • Portaria SME nº 3.079, de 23/07/08, com as alterações conferidas pela Portaria SME nº 3.774, de 05/09/08

Regulamenta o Decreto nº 49.731, de 10/07/08 que dispõe sobre a criação e organização das Salas de Leitura, Espaços de Leitura e Núcleos de Leitura na RME

  • Portaria SME nº 3.588, de 22/08/08

Opção pela transformação do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil em Professor de Educação Infantil e do cargo de Diretor Equipamento Social/Especialista em Assistência e Desenvolvimento Social – Equipamento Social em Diretor de Escola

  • Portaria SME nº 3.590, de 22/08/08

Dispõe sobre a remoção por permuta dos servidores que especifica

  • Portaria SME nº 3.681, de 28/08/08, alterada pela Portaria SME nº 4.715, de 28/11/08

Institui módulo de Agente Escolar para as unidades educacionais da RME

  • Portaria SME nº 3.967, de 23/09/08

Atualiza o valor “per capita” e adicional berçário para as Creches e Centros de Educação Infantil – CEI da Rede Conveniada da Cidade de São Paulo.

  • Portaria SME nº 3.968, de 23/09/08

Atualiza o valor “per capita” para as Entidades de Educação Especial conveniada com a SME

  • Portaria SME nº 4.081, de 30/09/08

Dispõe sobre a aquisição e distribuição dos uniformes e kits escolares para os alunos da RME e alterações estabelecidas pelas Portarias SME nº 4.794, de 10/12/08 e nº 5.047, de 22/12/08

  • Portaria SME nº 4.194, de 07/10/08

Fixa módulo de Professor nas Escolas Municipais que especifica

  • Portaria SME nº 4.448, de 29/10/08

Dispõe sobre diretrizes, normas e períodos para a realização de matrícula da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, na RME e nas Instituições privadas de Educação Infantil da Rede Indireta e Conveniada

  • Portaria SME nº 4.554, de 11/11/08

Estabelece procedimentos para a transferência e prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF, às Associações de Pais e Mestres – APMs das Unidades Educacionais da RME e divulga Quadros para a execução do PTRF

  • Portaria SME nº 4.589, de 13/11/08

Dispõe sobre diretrizes, normas e períodos para a realização de matrículas no Ensino Médio, no Curso Normal em nível médio e na Educação Profissional Técnica de nível médio da RME.

  • Portaria SME nº 4.617, de 17/11/08

Estabelece procedimentos para a solicitação do enquadramento por Evolução Funcional dos integrantes da carreira do Magistério Municipal

  • Portaria SME nº 4.618, de 17/11/08

Dispõe sobre a organização das Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio e dos Centros Educacionais Unificados da RME para o ano de 2009

  • Portaria SME nº 4.720, de 01/12/08

Fixa as atribuições gerais dos titulares de cargos de Auxiliar Técnico de Educação no módulo da unidade educacional

  • Portaria SME nº 4.750, de 04/12/08

Institui os Quadros Curriculares para as EMEFs, EMEFMs e EMEEs da RME

  • Portaria SME nº 4.776, de 09/12/08, com alterações conferidas pela Portaria SME nº 1.803, de 06/03/09

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Calendário de Atividades – 2009 nas unidades educacionais da RME

  • Portaria SME nº 4.777, de 09/12/08

Dispõe sobre o cronograma execução de serviços nos CEIs indiretos e nas Creches/CEIs da Rede Particular conveniada, para o ano de 2009

  • Portaria SME nº 4.849, de 16/12/08 – Dispõe sobre a designação de Profs. efetivos, lotados em outras Escolas Municipais de Educação Especial – EMEEs, nas situações que especifica.

  • Portaria SME nº 5.076, de 23/12/08

Dispõe sobre critérios e procedimentos de Classificação dos Supervisores Escolares efetivos para escolha/atribuição de setoresde supervisão nas DREs

  • Portaria SME nº 778, de 30/01/09, com alterações conferidas pela Portaria SME nº 1.394, de 17/02/09

Dispõe sobre o exercício transitório de cargos de Supervisor Escolar, na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências

  • Portaria SME nº 1.587, de 20/02/09

Dispõe sobre a reorganização do Programa Leve Leite nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino

  • Portaria SME nº 1.588, de 20/02/09

Dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo APROFEM

  • Portaria SME nº 1.589, de 20/02/09

Dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação Infantil do Município de São Paulo SEDIN

  • Portaria SME nº 1.590, de 20/02/09

Dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo SINESP

  • Portaria SME nº 1.591, de 20/02/09

Dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino MunicipalSP SINPEEM

  • Portaria SME nº 1.758, de 04/03/09

Divulga valores do PTRF para o ano de 2009.


COMUNICADOS SME

  • Comunicado SME nº 1.436, de 11/11/08

Cadastramento Anual dos Alunos para atendimento pelo Programa de Transporte Escolar Gratuito

  • Comunicado SME/CAAC s/nº de 17/12/08

Comunica aos profissionais de Educação que assumirão os cargos de Assistente Técnico de Educação I e que acumularão este cargo com o de professor ou com proventos, têm seus acúmulos considerados lícitos por cargos

  • Comunicado SME nº 42, de 03/02/09

Cadastramento de títulos dos servidores

  • Comunicado SME nº 245, de 04/03/09

Recomenda cuidados especiais com os alunos nos dias em que se registra baixa umidade relativa do ar e temperaturas elevadas na cidade de São Paulo


ORIENTAÇÕES NORMATIVAS

  • Orientação Normativa Pref-G nº 02/08

Atribui à autoridade competente a responsabilidade da conversão da pena de suspensão em multa

  • Orientação Normativa SMG-G nº 003/08

Altera a redação do item 1.4 da Orientação Normativa nº 02/SMA-G/1994 – Indenização por férias não gozadas, para fins de aposentadoria

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