Participação social como método de governo | Secretaria Municipal de Educação

Representantes de Organizações da Sociedade Civil lotam auditórios da UNINOVE para discutir o novo Marco Regulatório

Publicado em: 02/06/2016 16h31 | Atualizado em: 04/12/2020

Cerca de 700 pessoas lotaram na tarde do último dia 11 de maio, os auditórios da faculdade UNINOVE, em São Paulo, para conversar sobre a Lei Federal 13.019/2014, também conhecida como “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”.

O encontro foi organizado pela Secretaria Municipal de Educação e pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

Participaram dirigentes das organizações que, além de receberem orientações sobre como acessar a consulta pública, também ouviram explicações sobre a minuta do decreto que regulamentará a Lei aqui no Município de São Paulo.

No segundo momento do encontro, foi dada a palavra para que 15 dirigentes pudessem se manifestar e após esse período os componentes da mesa responderam sobre as questões que foram mencionadas.

O evento teve como objetivo dar continuidade ao processo de diálogo com as organizações e intensificar os esforços para a implementação da nova legislação de forma participativa.

Sobre a Lei e a Consulta Pública – A Lei Federal 13.019/2014, também conhecida como “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil” trará novas regras para as parcerias entre as Organizações da Sociedade Civil e a Administração Pública em todas as esferas do Governo (Federal, Estadual e Municipal).

O objetivo da lei é tornar as parcerias mais efetivas, com transparência na aplicação do dinheiro.

Para regulamentar como o Município de São Paulo irá aplicar a Lei, será publicado um decreto.

A minuta desse decreto, ou seja, um documento ainda provisório está a disposição de todos os cidadãos e organizações até dia 20 de maio para apreciação e sugestões, por meio da consulta pública disponível no site

www.saopauloaberta.prefeitura.sp.gov.br

A nova lei entrará em vigor dia 27 de julho deste ano, prazo onde a administração deve sistematizar as contribuições advindas do processo de consulta pública para a publicação do Decreto Municipal e as demais providências necessárias.

Consulta Pública gestão democrática

Notícias

Representantes de Organizações da Sociedade Civil lotam auditórios da UNINOVE para discutir o novo Marco Regulatório

Notícias Mais Recentes

SME lança Orientações Pedagógicas em Educomunicação que integram o Currículo da Cidade

Rematrícula para 2027: processos iniciarão a partir de 26 de outubro

SME realiza encontro presencial com segunda turma de ATEs ingressantes em 2026

2º Encontro de Educação em Direitos Humanos debate prevenção da violência contra a mulher

Prazo para participação na construção da Política de Formação é prorrogado

2ª Festali celebra literatura negra e periférica em São Paulo

Relacionadas

SME homenageia e premia professores da Rede Municipal no Educador em Destaque 2022

Quatro polos da Rede UniCEU estão com inscrições abertas para especialização gratuita

Secretarias da Saúde e da Educação oficializam Programa Saúde na Escola

SME abre credenciamento para instrutores, intérpretes e guias-intérpretes de Libras/Língua Portuguesa

SME celebra os 50 anos das Salas de Leitura nas escolas municipais