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Secretaria Municipal de Educação lança Portal do Uniforme

Plataforma facilita o credenciamento de interessados em fornecer uniformes para estudantes da Rede Municipal

A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME) lança nesta segunda-feira (17) uma plataforma digital de credenciamento a fornecedores interessados em produzir e comercializar os uniformes escolares das escolas públicas da cidade e às famílias dos estudantes da Rede Municipal. O site possui interface amigável, inclusive para celular e outros dispositivos móveis, e segue os padrões para acessibilidade digital. O endereço é: educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/portaldouniforme.

Nesta primeira etapa os fornecedores poderão efetuar cadastro e solicitar credenciamento para fornecimento dos uniformes. O portal lista todas as exigências necessárias, entre elas possuir CNPJ (Pessoa Jurídica), possuir stand de vendas ou loja física na cidade de São Paulo, apresentar certidões que atestem sua idoneidade, entre outras. O site também disponibiliza as regras previstas no Edital publicado pela Prefeitura de São Paulo.

O Edital de Credenciamento foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo do dia 11 de fevereiro, páginas 43 a 55, e contém as especificações técnicas com a qualidade exigida pela Secretaria Municipal de Educação.

Caso o fornecedor descumpra suas obrigações poderá ser multado, descredenciado e sofrer as sanções penais, civis e administrativas previstas em lei. O cadastro será permanente e permanecerá aberto ao longo do ano, caso novos empreendedores desejem se credenciar.

Ao credenciar-se no Portal de Uniforme o fornecedor deve indicar a categoria de produto (vestuário/calçado), com seus respectivos valores. O interessado poderá fornecer as peças de vestuário e/ou o calçado. Não será permitido estipular valor acima do determinado em edital.

Nos próximos dias as famílias terão acesso, nesta nova plataforma, à solicitação do uniforme escolar e às funcionalidades de busca das lojas credenciadas. A SME publicou no Diário Oficial do dia 08 de fevereiro, página 70, Consulta Pública do edital que escolherá a fintech que operacionalizará o novo modelo descentralizado de compra dos uniformes diretamente pelas famílias. A inovação permite bloqueio contra fraudes, maior transparência e praticidade na prestação de contas. A Secretaria disponibilizará R$ 215 por estudante para a compra das peças.

Acesse: educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/portaldouniforme