Notícias

Portaria nº 5853 de 21 de dezembro de 2009

Legislaçlão referente ao Programa Leve Leite

Publicado em: 06/04/2016 10h37 | Atualizado em: 30/11/2020

Altera a redação do artigo 2º da Portaria SME 1587, de 20/02/2009.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º – O artigo 2º da Portaria SME 1587/09 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 2º – A distribuição do leite seguirá a quantidade especificada no Decreto Municipal nº 35.458/95.

Parágrafo único – A entrega de leite aos alunos estará condicionada à freqüência mínima mensal de 90 % (noventa por cento), dos dias letivos, sempre apurada no mês anterior ao do recebimento pelas famílias.”

Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Notícias Mais Recentes

Relacionadas

Grupo Bicho de Pé faz show no CEU Butantã

Grupo Bicho de Pé faz show no CEU Butantã

Publicado em: 21/10/2015 4h25 - em CEU e COCEU

Portaria de Matrícula

Portaria de Matrícula

Publicado em: 21/10/2015 4h21 - em Diretoria Regional de Educação Butantã

Avaliação institucional CIEJA 2015

Avaliação institucional CIEJA 2015

Publicado em: 21/10/2015 4h13 - em Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé

Grupo Bicho de Pé faz show no CEU Butantã

Grupo Bicho de Pé faz show no CEU Butantã

Publicado em: 21/10/2015 3h44 - em CEU e COCEU

Peça “Why The Horse?” no CEU Inácio Monteiro

Peça “Why The Horse?” no CEU Inácio Monteiro

Publicado em: 21/10/2015 3h24 - em CEU e COCEU

1 1.520 1.521 1.522 1.523 1.524 1.543