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Portaria 1.587 de 20/02/2009 – SME
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Portaria Intersecretarial 01/2008/SMG/SME
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Decreto nº 35.458, de 31 de agosto de 1995
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Decreto nº 36.531, de 6 de novembro de 1996
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Decreto nº 36.962, de 15 de julho de 1997
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Portaria nº 5853 de 21 de dezembro de 2009
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Portaria Intersecretarial 003/1995
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Portaria nº 942 de 03 de fevereiro de 2015
Legislação referente ao Programa Leve Leite![](https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2019/05/9948_tb-1.jpg)
Fórmula Láctea Infantil no Programa Leve Leite
A importância da Fórmula Láctea Infantil na composição dos cardápios das crianças menores de 1 ano![](https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2019/05/10036_tb-1.jpg)
Descritivo de Reclamação
Descritivo de reclamação referente ao Programa Leve Leite![](https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2019/05/9941_tb-1.jpg)
Ano Internacional da Agricultura Familiar 2014
O Departamento de Alimentação Escolar no Ano Internacional da Agricultura Familiar 2014![SME Prefeitura](https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/06/placeholder-sme.jpg)