Notícias

Decreto nº 36.531, de 6 de novembro de 1996

Legislação referente ao Programa Leve Leite

Publicado em: 06/04/2016 11h10 | Atualizado em: 30/11/2020

Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 35.458, de 31 de agosto de 1995.

PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º – O artigo 4º do Decreto nº 35.458, de 31 de agosto de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º – A partir de 5 de novembro de 1996, as despesas oriundas da execução do “Plano de Saúde Preventiva do Escolar – Programa Leve Leite: quem vai à escola ganha presente” correrão por conta da dotação 26.60.15.81.486.4625/3120-2, da Coordenação de Alimentação e Suprimentos, da Secretaria Municipal de Abastecimento.”

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seu efeitos a 5 de novembro de 1996.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de novembro de 1996, 443º da fundação de São Paulo.

PAULO MALUF, PREFEITO

MÔNICA HERMAN SALEM CAGGIANO, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOSÉ ANTONIO DE FREITAS, Secretário das Finanças

SÓLON BORGES DOS REIS, Secretário Municipal da Educação

FRANCISCO NIETO MARTIN, Secretário Municipal de Abastecimento

ROBERTO PAULO RICHTER, Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal do Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de novembro de 1996.

EDEVALDO ALVES DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Notícias Mais Recentes

Relacionadas

Imagem mostra, em primeiro plano, uma criança se alimentando. Ela está com uma colher na boca e um prato em sua frente. Ao fundo, outras crianças também comendo e funcionarias da escola auxiliando
Programação de dezembro- imigrante e cultura inclusiva

Migração e acessibilidade são eixos centrais da programação dos CEUs em dezembro

Publicado em: 06/12/2021 6h29 - em Secretaria Municipal de Educação

Mão infantil segurando massinha de modelar
mão feminina preenchendo gabarito de prova de concurso

SME convoca candidatos aprovados em lista específica de Negro, Negra ou Afrodescendentes

Publicado em: 04/12/2021 1h30 - em Secretaria Municipal de Educação

Imagem de uma professora sentada do chão. Ela segura um caderno com uma figura e mostra para a criança que está em pé em sua frente.

SME amplia em 1.068 o número de cargos para a Educação Infantil Municipal

Publicado em: 03/12/2021 5h08 - em Secretaria Municipal de Educação

1 2 3 1.212