Notícias

Decreto nº 36.531, de 6 de novembro de 1996

Legislação referente ao Programa Leve Leite

Publicado em: 06/04/2016 11h10 | Atualizado em: 30/11/2020

Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 35.458, de 31 de agosto de 1995.

PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º – O artigo 4º do Decreto nº 35.458, de 31 de agosto de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º – A partir de 5 de novembro de 1996, as despesas oriundas da execução do “Plano de Saúde Preventiva do Escolar – Programa Leve Leite: quem vai à escola ganha presente” correrão por conta da dotação 26.60.15.81.486.4625/3120-2, da Coordenação de Alimentação e Suprimentos, da Secretaria Municipal de Abastecimento.”

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seu efeitos a 5 de novembro de 1996.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de novembro de 1996, 443º da fundação de São Paulo.

PAULO MALUF, PREFEITO

MÔNICA HERMAN SALEM CAGGIANO, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOSÉ ANTONIO DE FREITAS, Secretário das Finanças

SÓLON BORGES DOS REIS, Secretário Municipal da Educação

FRANCISCO NIETO MARTIN, Secretário Municipal de Abastecimento

ROBERTO PAULO RICHTER, Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal do Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de novembro de 1996.

EDEVALDO ALVES DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Notícias Mais Recentes

Relacionadas

Imagem com uma estudante com uniforme da Prefeitura de São Paulo apontando para um quadro fluorescente

EMEF Marechal Deodoro organiza exposição imersiva no Butantã Shopping

Publicado em: 17/06/2025 5h43 - em Diretoria Regional de Educação Butantã

Estudantes das classes hospitalares visitam o Museu da Língua Portuguesa

Projeto leva estudantes da Classe Hospital da Associação Cruz Verde ao Museu da Língua Portuguesa

Publicado em: 17/06/2025 5h43 - em Secretaria Municipal de Educação

crianças sentadas seguram molduras

Pré-Jornada discute narrativas infantis e intencionalidade na educação infantil

Publicado em: 17/06/2025 5h10 - em Secretaria Municipal de Educação

quadrante na cor laranja com o texto Make Music

Escolas Municipais celebram o Make Music Day 2025 com estudantes

Publicado em: 17/06/2025 4h59 - em Secretaria Municipal de Educação

Tamanho Site

Mais espaço de notícias, vídeos e integração com redes sociais no site da SME

Publicado em: 13/06/2025 5h36 - em Secretaria Municipal de Educação

«1 2 3 1.528