Notícias
Portaria nº 5853 de 21 de dezembro de 2009
Legislaçlão referente ao Programa Leve Leite
Publicado em: 06/04/2016 10h37 | Atualizado em: 30/11/2020Altera a redação do artigo 2º da Portaria SME 1587, de 20/02/2009.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º – O artigo 2º da Portaria SME 1587/09 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 2º – A distribuição do leite seguirá a quantidade especificada no Decreto Municipal nº 35.458/95.
Parágrafo único – A entrega de leite aos alunos estará condicionada à freqüência mínima mensal de 90 % (noventa por cento), dos dias letivos, sempre apurada no mês anterior ao do recebimento pelas famílias.”
Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Notícias Mais Recentes
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Educação firma acordo com o Centro Ceibal do Uruguai para mapear transformação digital educacional
Secretaria Municipal de Educação
Estudantes e professores da Rede Municipal de Ensino participam exclusivamente do Jr. NBA Day
Secretaria Municipal de Educação
Educadores da rede pública são convidados a participarem do III Seminário Multidisciplinar de estudos e pesquisas em arte e educação da USP
Secretaria Municipal de Educação
SME Promove II Encontro Municipal dos Conselhos de Escolas
Secretaria Municipal de Educação
Programa de atendimento oftalmológico da Prefeitura de São Paulo segue avançando nas escolas municipais
Diretoria Regional de Educação Santo Amaro
EMEF Bernardo O’Higgins realiza atividades sobre o livro “O mundo no black power de Tayó”
Relacionadas
Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos (CIEJA) – DRE Campo Limpo
Publicado em: 18/03/2016 12h24 - em Diretoria Regional de Educação Campo Limpo
Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF) – DRE Campo Limpo
Publicado em: 18/03/2016 12h22 - em Diretoria Regional de Educação Campo Limpo
Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
Publicado em: 18/03/2016 12h20 - em Diretoria Regional de Educação São Mateus
Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF)
Publicado em: 18/03/2016 12h13 - em Diretoria Regional de Educação São Mateus
Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio (EMEFM)
Publicado em: 18/03/2016 12h05 - em Diretoria Regional de Educação São Mateus