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Plano Municipal de Educação – Meta 1

Saiba mais sobre a meta que trata sobre a ampliação do investimento público em Educação

O financiamento da Educação municipal, que já possui destaque nacional ao destinar 31% do total de impostos e repasses para a Educação, avança ainda mais com a Meta 1 do Plano Municipal de Educação, que amplia para 33% o investimento público na manutenção e desenvolvimento do ensino e da educação inclusiva.

Entre as estratégias para o cumprimento da meta está a implantação do Custo Aluno Qualidade Inicial – CAQi, no prazo de dois anos de vigência do plano, que será calculado com base nos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem, referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e reajustado progressivamente até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade – CAQ, previsto para ser definido no prazo de três anos.

O CAQ servirá como parâmetro para o financiamento da Educação em todas as etapas e modalidades da Educação Básica, a partir do cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos e investimentos educacionais em qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da Educação pública.

As estratégias para o alcance da meta ainda incluem o destino de parcela da participação no resultado ou compensação financeira pela exploração de petróleo, gás natural e outros recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do Art. 214 da Constituição Federal e o fortalecimento de mecanismos e instrumentos que assegurem a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em Educação.

“Ampliar os recursos para a educação significa acreditar que esse é o melhor caminho para dar oportunidade a todos. São Paulo entra para a história ao destinar 1/3 dos recursos do orçamento para a educação”, afirma o Secretário Municipal de Educação, Gabriel Chalita.

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