Logotipo da Secretaria Municipal de Educação - Ir para a página principal

Campo de Busca de informações
Por:

Notícias

Campo de Busca de Notícias

Legislação Federal

Leis federais referentes à alimentação escolar

Publicado em: 01/09/2016 16h54 | Atualizado em: 30/11/2020
  • LEI N° 11.947, de 16 de Junho de 2009 – Dispõe sobre atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências.
  • Nota Técnica n° 01/2014 – COSAN/CGPAE/DIRAE/FNDE – A Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE apresenta seu entendimento quanto à oferta de doces e preparações doces na Alimentação Escolar, com base em evidências científicas.
  • Lei nº 12.982/14 – Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.
  • Lei nº 11.346, de 15 de Setembro de 2016 – Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.

Notícias Mais Recentes

Relacionadas

Arte com uma silhueta feminina na lateral esquerda. No centro se lê

SME celebra o Dia da Mulher com programação gratuita focada na inserção feminina nos esportes

Publicado em: 06/03/2024 10h02 - em Secretaria Municipal de Educação

Fotografia de três estudantes do Ensino Médio da Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio (EMEFM) Derville Allegretti. As três estudantes estão sentadas em frente a mesas na sala de aula. A menina que está em primeiro plano olha para o computador e está com a mão no touchpad. As outras duas escrevem em seus cadernos.

Estudantes da Rede Municipal conquistam vagas em universidades renomadas após aprovação no Provão Paulista Seriado 

Publicado em: 05/03/2024 3h29 - em Secretaria Municipal de Educação

Foto com a escrita

Inscrições abertas para a 9ª edição do Prêmio Educar com Equidade Racial e de Gênero

Publicado em: 04/03/2024 11h02 - em Secretaria Municipal de Educação

Imagem com o fundo em mosaico colorido em tons de lilás, azul e verde, onde se lê

SME promove uma série de lives formativas sobre mulher e a importância da atividade física e esportiva

Publicado em: 01/03/2024 5h52 - em Secretaria Municipal de Educação

Uma professora senta em uma roda sorrindo com um grupo de bebês em uma sala de aula.

Resultados de provas objetivas para cargos de ATE e PEI são divulgados

Publicado em: 01/03/2024 4h56 - em Secretaria Municipal de Educação

1 … 202 203 204 205 206 … 1.631