Sala e Espaço de Leitura – SAEL
Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca – PMLLLB
A cidade de São Paulo com a Lei 16.333, de 18 de dezembro de 2015, instituiu o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB) com o fim de assegurar a todos o acesso ao livro, à leitura e à literatura.
São cinco os eixos que norteiam as metas do PMLLLB:
I – democratização do acesso;
II – fomento à leitura e à formação de mediadores;
III – valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico;
IV – desenvolvimento da economia do livro;
V – literatura.
O Artigo 4º do PMLLLB estabelece os seguintes objetivos:
I – estabelecer políticas públicas claras para o livro, a leitura, a literatura e as bibliotecas e garantir recursos para sua implementação;
II – assegurar o acesso aos livros e a inclusão de todos;
III – promover a integração entre escolas, bibliotecas e outros espaços dedicados ao livro, à leitura e à literatura;
IV – desenvolver e apoiar a criação, o conhecimento e a reflexão sobre a literatura;
V – debater e promover a bibliodiversidade;
VI – estimular a formação de mediadores;
VII – apoiar o desenvolvimento da economia sustentável do livro, da escrita à edição e circulação;
VIII – tornar São Paulo uma cidade leitora de expressiva produção literária, com políticas concretas e equipamentos condizentes e presentes em todas as regiões;
IX – promover e fomentar a literatura não hegemônica, a literatura marginal periférica e a literatura de mulheres, negros e LGBT.
Com a implementação do PMLLLB a cidade de São Paulo está ganhando maior possibilidade de acompanhar as políticas públicas relacionadas ao livro, à leitura e à literatura além de organizar e articular redes de leitura, debater e promover a formação de mediadores no esteio da bibliodiversidade e desenvolver e apoiar ações de literatura.
Conselho de Representantes – PMLLLB
O Decreto nº 57.792/2017 regulamenta a eleição bienal de representantes da Sociedade Civil para formação do Conselho do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca, com a finalidade de realizar o acompanhamento do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca – PMLLLB, instituído pela Lei 16.333, de 18 de dezembro de 2015.
O Conselho do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca – PMLLLB é formado por representantes da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Cultura, da Câmara Municipal e por majoritariamente membros da sociedade civil, tais como professores, escritores, editores, bibliotecários, críticos literários, livreiros, representantes de pessoas com deficiência, saraus, centros de pesquisa e universidades.
Cabe ao Conselho, conforme art. 2º de Decreto:
I – acompanhar a execução do PMLLLB;
II – opinar sobre a formulação do orçamento necessário à implementação do PMLLLB, fiscalizando a utilização dos respectivos recursos;
III – promover discussões, articular demandas regionais e setoriais e buscar devolutivas a essas instâncias;
IV – outras competências estabelecidas em seu Regimento Interno, compatíveis com a natureza de suas atribuições.
Em 2019, o processo eleitoral para a escolha da nova comissão iniciou em setembro e o chamamento foi realizado por meio da publicação em D.O. de 02/10/2019.
A eleição foi realizada na Biblioteca Monteiro Lobato, na região central da capital paulista e contou com a presença de 225 pessoas. Foram 39 candidatos iniciais e para o próximo biênio o Conselho será integrado por:
Presidente
Josélia Aguiar – Secretaria Municipal da Cultura – Biblioteca Mário de Andrade
Vice Presidente
Edileusa Andrade de Carvalho Araujo Costa – Secretaria Municipal de Educação -Núcleo Sala de Leitura
Titulares
Daniel Bilenky Mora Fuentes
Fernanda Passamai Perez
Haroldo Ceravolo Sereza
João Luiz Marques
Julia Alves dos Santos
Simão Félix Zygband
Sophia Castellano
Tania Callegaro
Suplentes
Andrea Aparecida Cavinato
Bernardo Jorge Israel
Ednei Procópio dos Santos
Fernando Chiavassa
Gabriel Justino de Souza
Sérgio Reis Alves
Valéria Copelli Cassiolato
Volmer Silva do Rêgo
Saiba mais sobre o PMLLLB:
Posse dos membros do Conselho – Biênio 2016/2018
Realização de votação para o Conselho Municipal do PMLLLB – Biênio 2016/2018
Instituição do PMLLLB no Município de São Paulo