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Plano Municipal de Educação

O Plano Municipal de Educação (PME) tem vigência de 10 anos e é um planejamento construído de forma participativa, com amplo debate com a sociedade. O atual PME,  aprovado em 2015 e com vigor até 2025 (ir para Lei 16.271/2015), estabelece 13 metas e 14 diretrizes que devem orientar a Prefeitura no planejamento da Educação na capital paulista.

Uma das metas do PME (a 13ª) era a elaboração dos Planos Regionais de Educação, processo que aconteceu entre  maio e setembro de 2018 e cujos documentos resultantes em cada Diretoria Regional de Educação podem ser consultados nos botões ao lado.


Destaques do PME:

Aumento do financiamento

O novo plano dá destaque e deixa clara a opção de priorizar o avanço na melhoria da qualidade da educação ao destinar 33% do total de impostos e repasses para a Educação, um aumento de dois pontos em relação à porcentagem atual, de 31%.

Ampliação do atendimento de crianças de zero a 3 anos

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que deverão ser ofertadas, até o final da década, um número de vagas equivalente a 50% do número de crianças entre zero a 3 anos. O PME da cidade de São Paulo vai além ao propor que durante a vigência do Plano seja garantido o atendimento para 75% das crianças de zero a 3 anos e 11 meses ou 100% da demanda registrada, o que for maior.

Redução do número de alunos por sala

Diminuição significativa na relação entre o número de alunos por educador, colocando limites e estabelecendo que o mesmo aconteça nos Centros de Educação Infantil assim que a meta de universalizar o atendimento a essa demanda seja alcançada.

Aperfeiçoamento da gestão democrática da Educação

O PME avança ainda no modelo de gestão, buscando o aperfeiçoamento em um prisma de gestão democrática e participativa, instituindo a implementação dos Conselhos Regionais de Representantes dos Conselhos de Escola (CRECE), em cada Diretoria Regional de Educação, que, entre outros agentes, também construirão os Planos Regionais de Educação, instrumentos de qualificação da educação municipal que necessariamente reconhecerão e respeitarão as diferenças entre as diferentes regiões do município.

Valorização do profissional do magistério público

Estabelece um conjunto de estratégias voltadas a jornadas de trabalho dos professores que respeite 1/3 de seu total para formação e planejamento, instituindo a meta de formação inicial e a regulamentação de participação dos profissionais em cursos de pós-graduação lato e stricto sensu, garantindo o respeito aos direitos já adquiridos pelos profissionais e buscando ainda mais avanços.


Conheça as 13 metas:

13 metas do Plano Municipal de Educação

Conheça as 14 diretrizes: 

14 diretrizes do Plano Municipal de Educação