SME abre consulta pública para o Programa São Paulo Integral

Consulta pública definirá as diretrizes da ampliação do tempo de permanência de crianças e adolescentes nas unidades escolares.

Publicado em: 16/12/2015 14h24 | Atualizado em: 30/11/2020

Entre os dias 17 e 30 de novembro, a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo apresenta para consulta pública o documento do Programa “São Paulo Integral”. O material, disponível no site da São Paulo Aberta, propõe diretrizes para a ampliação do tempo de permanência das crianças e adolescentes em ambiente educativo, considerando os princípios e diretrizes pedagógicas da Educação Integral em tempo integral.

O Programa “São Paulo Integral” reflete as diretrizes gerais do Programa Mais Educação, criado em 2007 pelo Ministério da Educação, que expande o tempo diário escolar para o mínimo de sete horas e amplia as oportunidades educativas dos estudantes. No município de São Paulo a proposta se alinha ao vigente Plano Municipal de Educação de São Paulo (PME) e com o Programa Mais Educação São Paulo, implantado em 2013, por esta gestão e que possibilitou o acesso a mais de 70 mil alunos às atividades no contra turno escolar em 2014.

A proposta – Na proposta do Programa São Paulo Integral, progressivamente, as Unidades Educacionais que optarem pela adesão ampliarão de seis para oito horas-aula diárias a jornada educativa dos alunos, somados a dois intervalos de 30 minutos destinados à alimentação e higiene. A implantação deverá ocorrer prioritariamente no Ciclo de Alfabetização, estendendo-se aos demais ciclos.

Para aderir ao programa a escola deverá observar a intenção expressa da comunidade, os espaços e territórios compatíveis para o atendimento em turno integral, atendimento da demanda local e a garantia de permanência mínima de sete horas diárias de efetivo trabalho educacional. A adesão ao São Paulo Integral não excluirá projetos já existentes no “Mais Educação São Paulo”.

No Ensino Fundamental a organização curricular já existente será complementada por mais dez horas-aula semanais de atividades curriculares de expansão, contemplando os seguintes “Territórios do Saber”:

1- Comunicação, Oralidade e Novas Mídias;

2- Cultura, Arte e Memória;

3- Orientação de Estudos e Invenção Criativa;

4- Consciência Ambiental, Desenvolvimento Sustentável e Economia Solidária;

5- Ética, Convivência e Protagonismos; e

6- Cultura Corporal, Aprendizagem Emocional e Promoção da Saúde.

Devido às especificidades das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI), o Programa São Paulo Integral não alterará o atendimento em período integral, ocorrendo aumento de permanência dos alunos apenas nas escolas que tiverem a demanda totalmente atendida e possibilidade de integralidade.

Apoio às Escolas – O Programa São Paulo Integral possibilitará aos docentes a ampliação da carga horária para composição de jornada de trabalho e de formação.

Conforme a adesão e de acordo com portaria específica, as Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF) poderão ter acréscimo de módulo de docentes e Auxiliar Técnico de Educação.

Com três turmas de tempo integral implantadas, a escola obterá um acréscimo de 15% no valor do Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF). Para cada turma subsequente, será acrescido mais 5% ao montante ao máximo de 25%.

Processo Democrático – Em julho de 2015 foi constituído um Grupo de Trabalho, composto por representantes das Diretorias de Orientação Técnico – Pedagógicas (DOT-P), Programas Especiais e Supervisores Escolares das 13 Diretorias Regionais de Educação (DRE) e da Secretaria Municipal de Educação, que mapeou as experiências da Rede para elaboração de proposta de articulação, ampliação e consolidação das experiências e discussões conceituais sobre Educação Integral em Tempo Integral, enquanto política pública, visando potencializar a qualidade social da educação.

Com as considerações do Grupo de Trabalho, a Secretaria Municipal de Educação produziu a minuta da Portaria – disponível para consulta a partir do dia 17/11 por meio do portal da São Paulo Aberta, até 30 de novembro de 2015, para a regulamentação do Programa São Paulo Integral na Rede Municipal de Ensino – e o Documento Orientador, que será discutido em cada uma das Diretorias Regionais de Educação.

Confira a minuta, dê sua sugestão e participe deste processo democrático!

Cronograma:

17/11- Abertura do processo de consulta pública: Documento e Portaria.

30/11 – Encerramento da Consulta Pública.

04/12 – Publicação da Portaria.

07 a 15/12 – 1º período para adesão das Unidades.

Divulgue a Consulta Pública em sua Unidade Educacional! Clique aqui e acesse o cartaz.

Notícias

SME abre consulta pública para o Programa São Paulo Integral

Consulta pública definirá as diretrizes da ampliação do tempo de permanência de crianças e adolescentes nas unidades escolares.

Notícias Mais Recentes

SME compartilha experiências do PTRF e do SIG-Escola com equipe de Porto Alegre

Inscrições abertas para o 2° Festival Estudantil de Batalhas de Rima e SLAM

Tecendo Redes fortalece apoio a famílias de estudantes com deficiência

Imprensa Jovem faz cobertura da Bienal do Livro

Programa EntreNós reúne diretores para discutir clima e convivência escolar

Profissionais da Rede Municipal podem participar da construção da Política de Formação

Relacionadas

Funcionalidades do Office 365 trazem mais tecnologia às salas de aula

Prêmio Paulo Freire é tema de reunião do Conselho Municipal de Educação

Aulas de Balé transformam vida de estudantes em Escola Municipal

Programa CEI Amigo do Peito ganha premiação concedida pelo Conselho Nacional de Justiça

2° Jornada Pedagógica DRE São Miguel Paulista fala sobre a importância das crianças terem autonomia