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Nova publicação de Edital de chamamento público: Credenciamento de parceiros para oferecer atividades em 12 CEUs

Termo de colaboração para gestão administrativa dos espaços e prestação de atividades culturais e esportivas nos novos CEUs

Por decisão da Comissão de Seleção constituída pela Portaria SME n.5.973, publicada em Diário Oficial em 16 de dezembro de 2020, foi prorrogado o período de Seleção e Julgamento das propostas de parceria, nos termos do item 9.4.2 do referido edital, até o dia 27/08/2021, conforme publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo. Desta forma, o cronograma do edital passa a ser organizado da seguinte forma: Cronograma do Edital atualizado

Edital cujo objetivo é a seleção de propostas para a celebração de parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SME), por meio de Termo de Colaboração, de Organizações da Sociedade Civil (OSC), interessadas no oferecimento de atividades de cultura, práticas corporais, de esporte, lazer e recreação em 12 (doze) Centros Educacionais Unificados, bem como a manutenção e limpeza destes aparelhos públicos. (Veja aqui o Edital de Chamamento Público nº 05/SME/2021 publicado dia 15/07,com retificação no dia 17/07)

(*Chamamento público é o procedimento destinado a selecionar OSC para celebrar a parceria, disciplinado pelo Edital).

A republicação do referido edital foi motivada por decisão do Tribunal de Contas do Município em 15/01/2020 determinando a suspensão ad cautelam do procedimento anteriormente publicado para avaliação de seus elementos. Após a resolução do procedimento administrativo, o órgão fiscalizador determinou a modificação de alguns de seus elementos para o aprimoramento do edital, sendo assim necessária a reformulação de alguns de seus elementos.
Em resumo, as alterações realizadas em relação à primeira versão do edital foram as seguintes:

1. foram retiradas das incumbências das OSCs selecionadas os deveres de prover serviços de limpeza e lavanderia do enxoval das Unidades Educacionais que integram os CEUs e os serviços de vigilância e segurança e patrimonial dos CEUs, os quais passarão a ser providos pela SME.
2. Inclusão de critério de seleção relativo à mecanismos de governança das OSCs, bem como a obrigação da OSC divulgar em seu sítio permanentemente “a) Atas e Estatuto Social; b) Demonstrações financeiras mais recentes; c) Regulamentos e políticas internas; d) Lista de terceiros contratados, bem como o valor das respectivas contratações, para a prestação dos seguintes serviços, nos CEUs de limpeza e zeladoria, manutenção preventiva e corretiva de instalações, equipamentos e ambientes, e alimentação, como serviços de copa; e
3. Inclusão da obrigação de SME elaborar e disponibilizar em seu sítio na internet e encaminhar à OSC , previamente à ordem de assunção, “Manual de Boas Práticas de seleção de fornecedores, governança e transparência” referente à parceria.”

Transparência e informações adicionais

O Edital foi objeto de Consulta Pública, entre 30/07/20 a 12/08/20, e as contribuições da sociedade civil recebidas nesse período foram relevantes ao aprimoramento o projeto. Veja aqui as contribuições realizadas em Audiência Pública

As OSC que satisfaçam as condições para participação, deverão apresentar à SME as propostas de parcerias e os documentos de regularidade (por meio de envelopes físicos ou endereço eletrônico).

A data final de entrega é 30 (trinta) dias corridos, contados da data de publicação deste Edital.

CEUs participantes

Os 12 CEUs do edital estão divididos em quatro blocos:

1. BLOCO CENTRO-LESTE:
   • CEU Vila Prudente (Vila Alpina), vinculado à DRE do Ipiranga;
   • CEU Carrão/Tatuapé, vinculado à DRE da Penha; e
   • CEU Arthur Alvim, vinculado à DRE da Penha;
2. BLOCO LESTE:
   • CEU Parque Do Carmo, vinculado à DRE de Itaquera;
   • CEU Barro Branco/Cidade Tiradentes, vinculado à DRE de Guaianases;
   • CEU São Pedro/José Bonifácio, vinculado à DRE de Itaquera; e
   • CEU São Miguel, vinculado à DRE de São Miguel
3. BLOCO NORTE/NORDESTE:
   • CEU Tremembé, vinculado à DRE do Jaçanã/Tremembé; e
   • CEU Parque Novo Mundo, vinculado à DRE do Jaçanã/ Tremembé;
4. BLOCO NOROESTE:
   • CEU Freguesia do Ó, vinculado à DRE da Freguesia do Ó/ Brasilândia;
   • CEU Pinheirinho, vinculado à DRE de Pirituba; e
   • CEU Taipas, vinculado à DRE de Pirituba.

O termo de colaboração terá validade por 5 anos contados da data da ordem de início.

A carga horária mínima foi definida conforme a dimensão de cada CEU e, em média, corresponde a 1.097 horas semanais de atividades por CEU, a exemplo de aulas de música, artes visuais, teatro, capoeira, natação, voleibol, judô, futsal. Além disso, a organização sem fins lucrativos vai cuidar de serviços de manutenção e limpeza, operação dos telecentros, entre outros que viabilizam a funcionamento pleno dos CEUs.

 Isso significa que a parceria irá ampliar em 7 vezes a carga horária média de atividades culturais e esportivas oferecidas à comunidade em relação ao modelo atual de gestão dos CEUs, promovendo espaço de desenvolvimento humano no território no entorno desses equipamentos.

Os CEUs continuarão 100% gratuitos e está resguardada a autonomia pedagógica das CEMEIs que os integram.

Reunião Virtual

Aconteceu, no dia 23/07/2021, às 11 horas uma reunião virtual para apresentação do Edital publicado. Acesse aqui a mídia da apresentação exibida na reunião. 

Dando publicidade às solicitações de esclarecimentos elaborados pelas entidades e visando auxiliar as demais interessadas no objeto deste edital, junta-se planilha com respostas acerca do preenchimento dos formulários necessários para o chamamento público

Para o envio de questões adicionais, solicitamos o envio de e-mail para consultascoceu@sme.prefeitura.sp.gov.br .

Todos os detalhes, requisitos, fases da seleção, critérios de julgamento podem ser lidas acessando o edital e os links abaixo.

Anexos referentes ao edital

1. CEUs Minuta de Edital de Chamamento
2. Anexo I do Edital – Modelos e Declarações
3. Anexo II do Edital – Minuta de Termo de Colaboração
4. Anexo V da Minuta de Termo de Colaboração – Programa de Partida
5. Anexo III do Edital – Referências para Plano de Trabalho
6. Anexo IV do Edital – Modelo Plano de Trabalho
7. Anexo V do Edital – Memorial Descritivo
8. Apêndice I do Anexo V – Plantas dos CEUs – Bloco Centro Leste
9. Apêndice I do Anexo V – Plantas dos CEUs – Bloco Leste
10. Apêndice I do Anexo V – Plantas dos CEUS – Bloco Norte Nordeste
11. Apêndice I do Anexo V – Plantas dos CEUs – Bloco Noroeste
12. Apêndice II do Anexo V – AVCBs dos CEUs
13. Apêndice III do Anexo V – Tabela quantitativo salas e equipamentos
14. Anexo VI do Edital – Modelo de Termo em Atuação em Rede
15. Contribuições realizadas em Audiência Pública
16. Solicitação OSC – Estimativa de Contas de Água e de Luz
17. Lista das entidades proponentes
18. Memória de Cálculo
19. Memória de Correção (Ata da Comissão de Seleção)
20. Comunicado – Prazo para Contrarrazões
21. Resultado Preliminar – Avaliação de Propostas
22. Decisão Recursos Edital – Comissão de Seleção
23. Resultado Final – Edital
24. Termo de Colaboração 
25. Manual Referencial de Boas Práticas