Logotipo da Secretaria Municipal de Educação - Ir para a página principal

Mostra e Esconde Menu
Campo de Busca de informações
Por:

Notícias

Campo de Busca de Notícias

Legislação Federal

Leis federais referentes à alimentação escolar

Publicado em: 01/09/2016 16h54 | Atualizado em: 30/11/2020
  • LEI N° 11.947, de 16 de Junho de 2009 – Dispõe sobre atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências.
  • Nota Técnica n° 01/2014 – COSAN/CGPAE/DIRAE/FNDE – A Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE apresenta seu entendimento quanto à oferta de doces e preparações doces na Alimentação Escolar, com base em evidências científicas.
  • Lei nº 12.982/14 – Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.
  • Lei nº 11.346, de 15 de Setembro de 2016 – Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.

Notícias Mais Recentes

Relacionadas

Criança vista de costas lê um livro ilustrado em um espaço de leitura, cercada por estantes e caixas organizadoras repletas de livros infantis. O ambiente é iluminado e acolhedor, remetendo a uma biblioteca escolar e incentivando o hábito da leitura.

Prefeitura distribui mais de 1 milhão de livros para o Programa Minha Biblioteca

Publicado em: 03/08/2026 5h59 - em Secretaria Municipal de Educação

Imagem com o fundo branco, bosdas azuis e o texto

1ª Mostra Estudantil de Arte Contemporânea é prorrogada até setembro 

Publicado em: 03/08/2026 3h58 - em Secretaria Municipal de Educação

Em primeiro plano, uma mulher amamenta um bebê, que repousa em seus braços com uma das mãos apoiada sobre seu peito. A cena representa um momento de cuidado, acolhimento e fortalecimento do vínculo entre mãe e criança, tema da campanha Agosto Dourado.

Agosto Dourado fortalece ações de aleitamento materno na Rede Municipal

Publicado em: 03/08/2026 12h31 - em CEI Amigo do Peito

Tamanho Site (32)

SME abre inscrições para formação em deficiência visual e recursos de acessibilidade

Publicado em: 31/07/2026 3h16 - em Secretaria Municipal de Educação

Leituraço agosto indígena

SME lança documento com orientações para o Leituraço do Agosto Indígena

Publicado em: 31/07/2026 12h59 - em Secretaria Municipal de Educação

1 2 3 4 5 6 … 1.685