Notícias

Legislação Federal

Leis federais referentes à alimentação escolar

Publicado em: 01/09/2016 16h54 | Atualizado em: 30/11/2020

LEI N° 11.947, de 16 de Junho de 2009 – Dispõe sobre atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências.

Portaria Interministerial MEC/MS n° 1.010, de 08 de maio de 2006 – Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional.

Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

EMENDA CONSTITUCIONAL nº 64, de 4 de Fevereiro de 2010 – Altera o art. 6º da Constituição Federal, para incluir a alimentação como direito social.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE n° 26, de 17 de Junho de 2013 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Nota Técnica n° 01/2014 – COSAN/CGPAE/DIRAE/FNDE – A Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE apresenta seu entendimento quanto à oferta de doces e preparações doces na Alimentação Escolar, com base em evidências científicas.

Lei nº 12.982/14 – Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE nº 4, de 2 de Abril de 2015 – Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Lei nº 11.346, de 15 de Setembro de 2016 – Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.

Notícias Mais Recentes

Secretaria Municipal de Educação

Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de São Paulo receberam ações para promoção da saúde bucal

Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia

EMEF Humberto Dantas recebe Fórum Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Cachoeirinha

Secretaria Municipal de Educação

SME abre inscrição para credenciamento de avaliadores musicais e coreográficos

Secretaria Municipal de Educação

Inscrições abertas para curso “Educação para Sustentabilidade na Primeira Infância”

Secretaria Municipal de Educação

Prefeitura de SP anuncia implantação do CEU Grajaú

Secretaria Municipal de Educação

Parceria entre Prefeitura de São Paulo e SESI vai atender cerca de 10 mil crianças e jovens com atividades de esporte e danças

Relacionadas

Estudantes Participande De Mostra De Cinema

Mostra de Cinema na EMEF Hipólito José da Costa inicia nesta quinta-feira (2)

Publicado em: 02/05/2024 1h10 - em Secretaria Municipal de Educação

Fotografia mostra um grupo de crianças sentadas em roda. Há um homem de colete amarelo sendo o recreador.

SME abre inscrições para contratações temporárias da edição de julho do Recreio nas Férias

Publicado em: 02/05/2024 9h10 - em Secretaria Municipal de Educação

Espaço com brinquedos de madeira e parede colorida

Prefeitura de SP destina de forma inédita R$ 55,7 milhões às unidades educacionais por critério de vulnerabilidade dos estudantes

Publicado em: 30/04/2024 6h44 - em Secretaria Municipal de Educação

Ceu Água Azul

EMEI Mário de Andrade organiza Dia da Família com vivências na horta

Publicado em: 30/04/2024 5h37 - em Secretaria Municipal de Educação

Psicóloga CIda Padovan se apresentando

DRE Guaianases promove lançamento do Núcleo de Atenção à Saúde do Servidor – NASS

Publicado em: 30/04/2024 5h04 - em Diretoria Regional de Educação Guaianases

<< 1 2 3 4 5 … 1.445 >>

Prefeitura Municipal de São Paulo - Viaduto do Chá, 15 - Centro - CEP: 01002-020