Notícias

Legislação Federal

Leis federais referentes à alimentação escolar

Publicado em: 01/09/2016 16h54 | Atualizado em: 30/11/2020

LEI N° 11.947, de 16 de Junho de 2009 – Dispõe sobre atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências.

Portaria Interministerial MEC/MS n° 1.010, de 08 de maio de 2006 – Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional.

Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

EMENDA CONSTITUCIONAL nº 64, de 4 de Fevereiro de 2010 – Altera o art. 6º da Constituição Federal, para incluir a alimentação como direito social.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE n° 26, de 17 de Junho de 2013 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Nota Técnica n° 01/2014 – COSAN/CGPAE/DIRAE/FNDE – A Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE apresenta seu entendimento quanto à oferta de doces e preparações doces na Alimentação Escolar, com base em evidências científicas.

Lei nº 12.982/14 – Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE nº 4, de 2 de Abril de 2015 – Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Lei nº 11.346, de 15 de Setembro de 2016 – Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.

Notícias Mais Recentes

Secretaria Municipal de Educação

Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de São Paulo receberam ações para promoção da saúde bucal

Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia

EMEF Humberto Dantas recebe Fórum Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Cachoeirinha

Secretaria Municipal de Educação

SME abre inscrição para credenciamento de avaliadores musicais e coreográficos

Secretaria Municipal de Educação

Inscrições abertas para curso “Educação para Sustentabilidade na Primeira Infância”

Secretaria Municipal de Educação

Prefeitura de SP anuncia implantação do CEU Grajaú

Secretaria Municipal de Educação

Parceria entre Prefeitura de São Paulo e SESI vai atender cerca de 10 mil crianças e jovens com atividades de esporte e danças

Relacionadas

Uma quadra com cinco crianças e cinco adultos segurando as mãos em uma roda

Parceria entre Prefeitura de São Paulo e SESI vai atender cerca de 10 mil crianças e jovens com atividades de esporte e danças

Publicado em: 07/05/2024 5h04 - em Secretaria Municipal de Educação

Cei Elza Soares

SME elabora documento para ações de Matemática no mês de maio

Publicado em: 06/05/2024 5h32 - em Secretaria Municipal de Educação

Fotografia mostra dois homens pintando uma estrutura de madeira.

Famílias do CEI Cantinho da Tia Isaura constroem composteira

Publicado em: 06/05/2024 3h48 - em Secretaria Municipal de Educação

Fotografia mostra a escadaria dentro do CEU Água Azul e ao fundo um prédio em formato redondo com grafites de crianças.

Projeto Memórias Literárias “O Livro da Vida” será lançado no CEU Água Azul

Publicado em: 03/05/2024 4h47 - em Secretaria Municipal de Educação

Uma biblioteca com bancos coloridos

EMEI Olandya Peres Ribeiro realiza chá literário com presença de autores dos livros lidos

Publicado em: 02/05/2024 5h48 - em Secretaria Municipal de Educação

<< 1 2 3 4 … 1.445 >>

Prefeitura Municipal de São Paulo - Viaduto do Chá, 15 - Centro - CEP: 01002-020