Logotipo da Secretaria Municipal de Educação - Ir para a página principal

Campo de Busca de informações
Por:

Notícias

Campo de Busca de Notícias

Legislação Federal

Leis federais referentes à alimentação escolar

Publicado em: 01/09/2016 16h54 | Atualizado em: 30/11/2020
  • LEI N° 11.947, de 16 de Junho de 2009 – Dispõe sobre atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências.
  • Nota Técnica n° 01/2014 – COSAN/CGPAE/DIRAE/FNDE – A Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE apresenta seu entendimento quanto à oferta de doces e preparações doces na Alimentação Escolar, com base em evidências científicas.
  • Lei nº 12.982/14 – Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.
  • Lei nº 11.346, de 15 de Setembro de 2016 – Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.

Notícias Mais Recentes

Relacionadas

Resultado reflete os esforços da Rede Municipal para garantia da alfabetização e aprendizagem dos estudantes

Educação paulistana cresce 10 pontos percentuais e ultrapassa meta de alfabetização em 2024

Publicado em: 11/07/2025 5h53 - em Secretaria Municipal de Educação

Fotografia de participantes do Recreio Férias em um box do Autódromo Interlagos ao lado de um piloto de corrida e ao fundo um carro de corrida também.

Recreio nas Férias leva participantes ao Autódromo de Interlagos

Publicado em: 11/07/2025 5h27 - em Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro

Escola Municipal participa de abertura da Copa América de Rugby em Cadeira Rodas

Escola municipal participa de abertura da Copa América de Rugby em Cadeira de Rodas 

Publicado em: 11/07/2025 4h34 - em Diretoria Regional de Educação São Miguel

Estudantes participam de aulas de música no CEU Três Pontes

Inscrições abertas para aulas de dança e música no CEU Três Pontes em parceria com a Fundação Theatro Municipal

Publicado em: 10/07/2025 8h50 - em Diretoria Regional de Educação São Miguel

Entrega De Cestas Básicas No Ceu São Mateus

Com foco na segurança alimentar, SME entrega cestas básicas às famílias de estudantes da Rede Municipal

Publicado em: 08/07/2025 2h29 - em Secretaria Municipal de Educação

«1 2 3 … 1.539