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Você conhece o FUNDEB?

Conheça a importância do FUNDEB para a Educação Municipal Paulistana

O FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é, atualmente, a principal política de financiamento da Educação Básica brasileira e vigorará até o final do ano de 2019.

Você sabe a importância desse Fundo para o Município de São Paulo? Do total de recursos aplicados pela SME em 2018, o FUNDEB contribuiu com 33%, sendo importante destacar que os recursos foram utilizados nas despesas com a remuneração dos profissionais da educação na ativa. Especificamente neste item de despesa – folha de pagamento – o FUNDEB compôs com aproximadamente 63% do valor total, contribuindo com R$ 3.905.521.542,24 no ano passado.

Fonte: SOF – Total Empenhado – Posição de encerramento do exercício (conforme relatório elaborado pela SME/COPLAN)

Evidenciamos, dessa forma, a importância do FUNDEB para a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo. Se ele é relevante em uma cidade como a nossa, com grande potencial de arrecadação, ele é fundamental em municípios menores. Daí porque devemos estar atentos às propostas relativas ao novo FUNDEB, se há pretensão de que ele seja permanente ou se terá prazo delimitado.

De maneira geral, reconhece-se como resultados positivos do FUNDEB:

1. o efeito redistributivo dos impostos dentre os municípios do Estado;
2. a redução das desigualdades entre os Estados, decorrente da complementação da União;
3. a previsibilidade de recursos, o que contribui com a continuidade das políticas públicas e 
4. o apoio ao avanço do atendimento na educação infantil.

E como ficará o financiamento da educação após 2019? Há propostas para constituição de um novo FUNDEB a partir de 2020. Você tem acompanhado as discussões?

A fim de atender o disposto no artigo 206 da Constituição Federal de 1988 e as metas previstas no Plano Nacional de Educação 2014-2024 e no Plano Municipal de Educação, devemos observar se as propostas em discussão visam manter o Fundo tal como funciona hoje ou se preveem um aprimoramento, ainda que gradativo.

Assim, acompanhem as três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação:

• PEC nº 33/2019 – Senado Federal;
• PEC nº 65/2019 – Senado Federal;
• PEC nº 15-A/2015 – Câmara dos Deputados (mais adiantada nas discussões)

Para mais informações sobre o FUNDEB:

portal.sme.prefeitura.sp.gov.br/Main/Page/PortalSMESP/CACSFUNDEB