Notícias
Portaria nº 5853 de 21 de dezembro de 2009
Legislaçlão referente ao Programa Leve Leite
Publicado em: 06/04/2016 10h37 | Atualizado em: 30/11/2020Altera a redação do artigo 2º da Portaria SME 1587, de 20/02/2009.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º – O artigo 2º da Portaria SME 1587/09 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 2º – A distribuição do leite seguirá a quantidade especificada no Decreto Municipal nº 35.458/95.
Parágrafo único – A entrega de leite aos alunos estará condicionada à freqüência mínima mensal de 90 % (noventa por cento), dos dias letivos, sempre apurada no mês anterior ao do recebimento pelas famílias.”
Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Notícias Mais Recentes
Diretoria Regional de Educação Itaquera
CEU Aricanduva amplia acesso ao Xadrez com projeto aberto à comunidade
Secretaria Municipal de Educação
Maestro João Carlos Martins surpreende e toca no piano da Secretaria Municipal de Educação
Diretoria Regional de Educação Penha
CEU Carrão recebe oficina de extração, armazenamento e oferta de leite materno
Secretaria Municipal de Educação
Artigo do secretário Fernando Padula destaca benefícios das parcerias publico-privadas na Educação
Secretaria Municipal de Educação
Educateca: SME divulga acervo com matérias do Programa Boas Práticas Escolares da TV Cultura
Diretoria Regional de Educação Butantã
Revista Imprensa Jovem chega à 9ª edição com o tema mudanças climáticas
Relacionadas

“Nós queremos caminhar junto com esses diretores”, afirma secretária executiva pedagógica
Publicado em: 28/05/2025 10h00 - em Secretaria Municipal de Educação

Academia Estudantil de Letras completa 20 anos com homenagem na Câmara Municipal
Publicado em: 27/05/2025 11h20 - em Secretaria Municipal de Educação

Secretário detalha critérios sobre formação intensiva para 25 diretores
Publicado em: 26/05/2025 6h38 - em Secretaria Municipal de Educação

SME divulga hoje (26) a classificação preliminar de professores para a EMEBS Helen Keller
Publicado em: 26/05/2025 5h16 - em Diretoria Regional de Educação Ipiranga

Virada Cultural também movimenta os CEUs da cidade com atrações gratuitas para todas as idades
Publicado em: 23/05/2025 5h06 - em Secretaria Municipal de Educação