Notícias

Legislação Federal

Leis federais referentes à alimentação escolar

Publicado em: 01/09/2016 16h54 | Atualizado em: 30/11/2020
  • LEI N° 11.947, de 16 de Junho de 2009Dispõe sobre atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências.
  • Nota Técnica n° 01/2014 – COSAN/CGPAE/DIRAE/FNDE A Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE apresenta seu entendimento quanto à oferta de doces e preparações doces na Alimentação Escolar, com base em evidências científicas.
  • Lei nº 12.982/14Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.
  • Lei nº 11.346, de 15 de Setembro de 2016 Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.

Notícias Mais Recentes

Relacionadas

Lançamento do Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem da DRE Campo Limpo

Lançamento do Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem da DRE Campo Limpo

Publicado em: 09/10/2015 4h12 - em Diretoria Regional de Educação Campo Limpo

SME lança os Núcleos de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem (NAAPAs)

SME lança os Núcleos de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem (NAAPAs)

Publicado em: 09/10/2015 4h12 - em Secretaria Municipal de Educação

SME lança os Núcleos de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem (NAAPAs)

NAAPAs são implantados na Rede Municipal de Ensino

Publicado em: 09/10/2015 4h12 - em Diretoria Regional de Educação Butantã

Curso Aprendizagem da leitura e escrita: além do diagnóstico de dislexia

Curso Aprendizagem da leitura e escrita: além do diagnóstico de dislexia

Publicado em: 09/10/2015 4h02 - em Diretoria Regional de Educação Butantã

Concursos de Remoção 2015 – Vagas Iniciais e Potenciais

Concursos de Remoção 2015 – Vagas Iniciais e Potenciais

Publicado em: 09/10/2015 12h28 - em Secretaria Municipal de Educação

1 1.533 1.534 1.535 1.536 1.537 1.546