Notícias

Legislação Federal

Leis federais referentes à alimentação escolar

Publicado em: 01/09/2016 16h54 | Atualizado em: 30/11/2020

LEI N° 11.947, de 16 de Junho de 2009 – Dispõe sobre atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências.

Portaria Interministerial MEC/MS n° 1.010, de 08 de maio de 2006 – Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional.

Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

EMENDA CONSTITUCIONAL nº 64, de 4 de Fevereiro de 2010 – Altera o art. 6º da Constituição Federal, para incluir a alimentação como direito social.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE n° 26, de 17 de Junho de 2013 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Nota Técnica n° 01/2014 – COSAN/CGPAE/DIRAE/FNDE – A Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE apresenta seu entendimento quanto à oferta de doces e preparações doces na Alimentação Escolar, com base em evidências científicas.

Lei nº 12.982/14 – Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE nº 4, de 2 de Abril de 2015 – Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Lei nº 11.346, de 15 de Setembro de 2016 – Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.

Notícias Mais Recentes

Saúde Escolar

CEUS Caminho do Mar e Parelheiros recebem mutirão de atendimento oftalmológico para pessoas acima de 30 anos

Secretaria Municipal de Educação

SME promove encontros para acolhimento das famílias e atualização cadastral dos estudantes matriculados nas escolas municipalizadas

Educação em Direitos Humanos

Prefeitura de SP oferece curso em Educação em Direitos Humanos para Agentes de Busca Ativa Escolar

Secretaria Municipal de Educação

Saúde e Educação fortalecem parcerias em prol da cultura de amamentação

Secretaria Municipal de Educação

Neste ano cidade de São Paulo completa 50 escolas municipalizadas em ação inédita na Rede Municipal de Ensino

Secretaria Municipal de Educação

Professores da Rede Municipal de São Paulo são finalistas no Prêmio Professor Porvir

Relacionadas

Outros Materiais Interessantes

Outros Materiais Interessantes

Publicado em: 06/04/2016 11h49 - em Alimentação Escolar

Reagendamento da Prestação de Contas

Reagendamento da Prestação de Contas

Publicado em: 06/04/2016 11h31 - em Alimentação Escolar

Legislação Municipal referente ao CAE

Legislação Municipal referente ao CAE

Publicado em: 06/04/2016 11h28 - em Conselho de alimentação escolar CAE

Feijão de cooperativas paulistas para a alimentação dos alunos da Rede Municipal de Ensino

Instrumentos de Apoio aos Produtores – 2015

Publicado em: 06/04/2016 11h28 - em Alimentação Escolar

Instrumentos de Apoio aos Produtores – 2014

Instrumentos de Apoio aos Produtores – 2014

Publicado em: 06/04/2016 11h21 - em Alimentação Escolar

<< 1 … 1.317 1.318 1.319 1.320 1.321 … 1.491 >>

Prefeitura Municipal de São Paulo - Viaduto do Chá, 15 - Centro - CEP: 01002-020