Notícias

Legislação Federal

Leis federais referentes à alimentação escolar

Publicado em: 01/09/2016 16h54 | Atualizado em: 30/11/2020

LEI N° 11.947, de 16 de Junho de 2009 – Dispõe sobre atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências.

Portaria Interministerial MEC/MS n° 1.010, de 08 de maio de 2006 – Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional.

Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

EMENDA CONSTITUCIONAL nº 64, de 4 de Fevereiro de 2010 – Altera o art. 6º da Constituição Federal, para incluir a alimentação como direito social.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE n° 26, de 17 de Junho de 2013 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Nota Técnica n° 01/2014 – COSAN/CGPAE/DIRAE/FNDE – A Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE apresenta seu entendimento quanto à oferta de doces e preparações doces na Alimentação Escolar, com base em evidências científicas.

Lei nº 12.982/14 – Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE nº 4, de 2 de Abril de 2015 – Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Lei nº 11.346, de 15 de Setembro de 2016 – Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.

Notícias Mais Recentes

Saúde Escolar

CEUS Caminho do Mar e Parelheiros recebem mutirão de atendimento oftalmológico para pessoas acima de 30 anos

Secretaria Municipal de Educação

SME promove encontros para acolhimento das famílias e atualização cadastral dos estudantes matriculados nas escolas municipalizadas

Educação em Direitos Humanos

Prefeitura de SP oferece curso em Educação em Direitos Humanos para Agentes de Busca Ativa Escolar

Secretaria Municipal de Educação

Saúde e Educação fortalecem parcerias em prol da cultura de amamentação

Secretaria Municipal de Educação

Neste ano cidade de São Paulo completa 50 escolas municipalizadas em ação inédita na Rede Municipal de Ensino

Secretaria Municipal de Educação

Professores da Rede Municipal de São Paulo são finalistas no Prêmio Professor Porvir

Relacionadas

DRE Penha promove o III Festival Regional de Natação

DRE Penha promove o III Festival Regional de Natação

Publicado em: 07/04/2016 9h20 - em CEU e COCEU

Mês do Hip Hop 2016 nos CEUs da DRE São Miguel

Mês do Hip Hop 2016 nos CEUs da DRE São Miguel

Publicado em: 07/04/2016 9h18 - em CEU e COCEU

Alunos da EMEI Carolina Maria de Jesus estudam povos originários

Alunos da EMEI Carolina Maria de Jesus estudam povos originários

Publicado em: 07/04/2016 9h17 - em Diretoria Regional de Educação Butantã

Ação Social Viva Fundão

Ação Social Viva Fundão

Publicado em: 07/04/2016 9h15 - em CEU e COCEU

8º aniversário do projeto Café Terapêutico - CIEJA Campo Limpo

8º aniversário do projeto Café Terapêutico – CIEJA Campo Limpo

Publicado em: 07/04/2016 9h14 - em Diretoria Regional de Educação Campo Limpo

<< 1 … 1.315 1.316 1.317 1.318 1.319 … 1.491 >>

Prefeitura Municipal de São Paulo - Viaduto do Chá, 15 - Centro - CEP: 01002-020