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Decreto 52.089 de 19/01/2011
Reorganiza o Conselho de Alimentação Escolar, criado pelo Decreto nº 35.412, de 18 de agosto de 1995![SME Prefeitura](https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/06/placeholder-sme.jpg)
Relação de Conselheiros
Portaria 96 do Conselho de Alimentação Escolar – Publicado no DOC de 16 de Março de 2013, pág 01![SME Prefeitura](https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/06/placeholder-sme.jpg)
Portaria 1.587 de 20/02/2009 – SME
Legislação referente ao Programa Leve Leite![SME Prefeitura](https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/06/placeholder-sme.jpg)
Portaria Intersecretarial 01/2008/SMG/SME
Legislação referente ao Programa Leve Leite![SME Prefeitura](https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/06/placeholder-sme.jpg)
Decreto nº 35.458, de 31 de agosto de 1995
Legislação referente ao Programa Leve Leite![SME Prefeitura](https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/06/placeholder-sme.jpg)
Decreto nº 36.531, de 6 de novembro de 1996
Legislação referente ao Programa Leve Leite![SME Prefeitura](https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/06/placeholder-sme.jpg)
Decreto nº 36.962, de 15 de julho de 1997
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Cardápios do Projeto CECI
Orientações para elaboração do cardápio![SME Prefeitura](https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/06/placeholder-sme.jpg)
Portaria nº 5853 de 21 de dezembro de 2009
Legislaçlão referente ao Programa Leve Leite![SME Prefeitura](https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/06/placeholder-sme.jpg)
Portaria Intersecretarial 003/1995
Legislação referente ao Programa Leve Leite![SME Prefeitura](https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/06/placeholder-sme.jpg)
Portaria nº 942 de 03 de fevereiro de 2015
Legislação referente ao Programa Leve Leite![](https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2019/05/9948_tb-1.jpg)