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SME abre inscrições para compor conselho que vai fiscalizar uso da verba do Fundeb

São duas vagas de titulares e duas de suplentes; atividade não é remunerada

Estão abertas duas vagas de titulares e duas vagas de suplentes para compor o CACS-FUNDEB, o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

O mandato começa em 1º de janeiro de 2023 e se estende até 31 de dezembro de 2026. As inscrições iniciam em 17 de outubro. O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (27).

A função de Conselheiro do CACS-FUNDEB não é remunerada, sendo considerada de relevante interesse social e os representantes das OSCs interessados em exercê-la deverão ter disponibilidade de tempo para participar das reuniões ordinárias e para participar dos encontros de formação.

Inscrições
Conforme o edital, a organização interessada em participar da eleição deverá preencher neste link o requerimento de inscrição online, a partir do dia 17 de outubro de 2022 até o dia 18 de novembro de 2022, às 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília, bem como encaminhar a documentação exigida no presente Edital por meio do endereço eletrônico: eleicaocacsfundeb@sme.prefeitura.sp.gov.br. As inscrições recebidas após a data e o horário especificados no caput serão automaticamente invalidadas.

Confira a íntegra do edital de convocação, publicado no Diário Oficial da Cidade de 27 de setembro de 2022.

Saiba mais no site https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/conselho-de-acompanhamento-e-controle-social-do-fundeb/