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Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) é um órgão colegiado que tem como função principal o acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência, o planejamento e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito de todas as esferas administrativas: municipal, estadual e federal..

Atualizado em
Informações de contato e composição do Conselho
Leis referentes ao Conselho e Regimento Interno
Contato, datas, horários e pautas das reuniões
Publicação das atas e apresentações.
Conheça as deliberações e votos
Eleição das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para o Conselho de Acompanhamento e Controle do FUNDEB