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Secretaria Municipal de Educação promove reunião sobre o orçamento de 2025

Encontro contou com Equipes da SME e diretores das DREs

Na última sexta-feira (31), a Coordenadoria de Planejamento e Orçamento (COPLAN) da Secretaria Municipal de Educação (SME), por meio da  Divisão de Orçamento Geral (DIOR), promoveu uma reunião com os núcleos da secretaria e diretores das Diretorias Regionais de Educação (DREs). O objetivo foi facilitar o entendimento sobre como é feita a utilização do orçamento da pasta e como será organizado para o ano de 2025. 

Durante a reunião, as pautas abordadas foram as legislações gerais que envolvem o tema, conceitos orçamentais, os manuais e fluxos internos.Também foram apresentadas as formas de utilização dos recursos, como investimentos em obras, construções e reformas das escolas, alimentação, Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF), materiais, uniformes, e muito mais. 

A DIOR também trouxe como foco da reunião o Decreto Nº 64.008, norma que fixa a execução orçamentária e financeira para o exercício anual, pautando seus principais pontos de atenção e foco.

A Divisão de Orçamento Geral e da Alimentação Escolar (DIOR) elabora, em conjunto com as demais unidades da Secretaria Municipal de Educação, a Proposta Orçamentária Anual e a proposta de Plano Plurianual da Secretaria, propondo normas e procedimentos a fim de orientar os trabalhos das unidades centrais e regionais. 

Também é responsável por acompanhar a execução e modificações do orçamento, realizando o controle da execução orçamentária, analisando pedidos de crédito adicional, de transferência de recursos para realização de obras ou serviços, entre outros, além de fiscalizar e sistematizar informações sobre a aplicação do percentual obrigatório dos recursos públicos municipais na área da educação previsto na Constituição.