Notícias

Secretaria Municipal de Educação fará pagamento de salários de outubro a funcionários de Entidades que foram descredenciadas

Medida atinge 1.800 colaboradores; ação evitou prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres públicos

Publicado em: 06/01/2020 23h59 | Atualizado em: 04/05/2021

A Secretaria Municipal de Educação (SME) inicia em janeiro o pagamento de salário e vale-transporte de outubro de 2019 aos trabalhadores que prestaram serviços às 35 Entidades que foram descredenciadas no atendimento da Educação Infantil. O processo de descredenciamento é resultado de parceria entre a SME e a Controladoria Geral do Município (CGM).

Aproximadamente 1.800 funcionários que eram vinculados às Associações poderão receber o repasse que será feito pela Secretaria. As mantenedoras descredenciadas estão sendo notificadas e terão três dias úteis para se opor ao pagamento, quanto ao cadastro dos funcionários e os do pagamento do salário e vale-transporte.

A fim de evitar a judicialização para o recebimento do salário e vale-transporte e considerando os valores retidos pela Municipalidade, a SME consultou a Procuradoria Geral do Município acerca da possibilidade de reverter à verba retida das Associações diretamente aos funcionários, no limite do salário de outubro e despesa com transporte, segundo levantamento realizado pelas Diretorias Regionais de Educação (DREs) e não impugnado pelas Associações.

As DREs analisarão e farão o repasse para as contas cadastradas.  Os trabalhadores dessas entidades ainda podem negociar diretamente com as Mantenedoras outros direitos trabalhistas, caso sintam-se lesados ou ainda, procurar junto à Justiça e garantir que as Mantenedoras quitem outros eventuais débitos.

Clique aqui e acesse as páginas das DREs.

Histórico

A Secretaria Municipal de Educação iniciou em 2019 um processo de fiscalização de suas parcerias que culminou no descredenciamento de 35 Entidades que não apresentaram documentação e recolhimento trabalhistas em dia ou fraudaram de alguma forma a prestação de contas.  Em parceria com a Controladoria Municipal, a cidade evitou o prejuízo de mais de R$10 milhões ao INSS e Receita Federal. Na ação fiscalizatória, a Administração tomou medida de cautela e reteve o repasse de outubro das referidas entidades.

Descredenciamento 825x470

Notícias Mais Recentes

Relacionadas

Seminário Regional do Programa “Na Mesma Mesa” na DRE Santo Amaro

Seminário Regional do Programa “Na Mesma Mesa” na DRE Santo Amaro

Publicado em: 16/11/2015 9h16 - em Diretoria Regional de Educação Santo Amaro

Processo seletivo para Professores da Rede Municipal de Ensino interessados em trabalhar nos CIEJAs

Processo seletivo para Professores da Rede Municipal de Ensino interessados em trabalhar nos CIEJAs

Publicado em: 15/11/2015 8h35 - em Diretoria Regional de Educação Butantã

Homenagem ao Jazz com tributo a Herbie Hancock

Homenagem ao Jazz com tributo a Herbie Hancock

Publicado em: 13/11/2015 3h25 - em CEU e COCEU

Rap

Rap, Hip-Hop e Black Music agitam o CEU Parque São Carlos

Publicado em: 13/11/2015 3h21 - em CEU e COCEU

CEU Alvarenga completa 12 anos

CEU Alvarenga completa 12 anos

Publicado em: 13/11/2015 3h20 - em CEU e COCEU

1 1.204 1.205 1.206 1.207 1.208 1.248