Notícias
Secretaria Municipal de Educação fará pagamento de salários de outubro a funcionários de Entidades que foram descredenciadas
Medida atinge 1.800 colaboradores; ação evitou prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres públicos
Publicado em: 06/01/2020 23h59 | Atualizado em: 04/05/2021A Secretaria Municipal de Educação (SME) inicia em janeiro o pagamento de salário e vale-transporte de outubro de 2019 aos trabalhadores que prestaram serviços às 35 Entidades que foram descredenciadas no atendimento da Educação Infantil. O processo de descredenciamento é resultado de parceria entre a SME e a Controladoria Geral do Município (CGM).
Aproximadamente 1.800 funcionários que eram vinculados às Associações poderão receber o repasse que será feito pela Secretaria. As mantenedoras descredenciadas estão sendo notificadas e terão três dias úteis para se opor ao pagamento, quanto ao cadastro dos funcionários e os do pagamento do salário e vale-transporte.
A fim de evitar a judicialização para o recebimento do salário e vale-transporte e considerando os valores retidos pela Municipalidade, a SME consultou a Procuradoria Geral do Município acerca da possibilidade de reverter à verba retida das Associações diretamente aos funcionários, no limite do salário de outubro e despesa com transporte, segundo levantamento realizado pelas Diretorias Regionais de Educação (DREs) e não impugnado pelas Associações.
As DREs analisarão e farão o repasse para as contas cadastradas. Os trabalhadores dessas entidades ainda podem negociar diretamente com as Mantenedoras outros direitos trabalhistas, caso sintam-se lesados ou ainda, procurar junto à Justiça e garantir que as Mantenedoras quitem outros eventuais débitos.
Clique aqui e acesse as páginas das DREs.
Histórico
A Secretaria Municipal de Educação iniciou em 2019 um processo de fiscalização de suas parcerias que culminou no descredenciamento de 35 Entidades que não apresentaram documentação e recolhimento trabalhistas em dia ou fraudaram de alguma forma a prestação de contas. Em parceria com a Controladoria Municipal, a cidade evitou o prejuízo de mais de R$10 milhões ao INSS e Receita Federal. Na ação fiscalizatória, a Administração tomou medida de cautela e reteve o repasse de outubro das referidas entidades.

Notícias Mais Recentes
Secretaria Municipal de Educação
Dia da Família agitou o sábado em mais de 500 unidades municipais
Secretaria Municipal de Educação
SME lança documento pioneiro para fortalecer o enfrentamento à violência na primeira infância nas unidades educacionais
Secretaria Municipal de Educação
Seminário na Câmara debate práticas inclusivas na educação pública
Secretaria Municipal de Educação
SME recebe sindicalistas para tratar da valorização dos servidores do quadro de apoio
Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia
EMEF Gilberto Dupas está de “Olho na COP30”
Secretaria Municipal de Educação
Mês do Chocolate: Oficinas gratuitas do Programa Cozinha Escola chegam aos CEUs da capital paulista
Relacionadas

CEU Parque Bristol recebe rap do grupo Lado Obscuro
Publicado em: 12/12/2016 2h43 - em CEU e COCEU

Concerto de Natal no CEU Quinta do Sol
Publicado em: 12/12/2016 2h42 - em CEU e COCEU

DRE Itaquera realiza encontro para lançamentos de projetos
Publicado em: 12/12/2016 2h42 - em CEU e COCEU

EMEI José Duarte realiza sua I Mostra Literária
Publicado em: 12/12/2016 2h41 - em Diretoria Regional de Educação Itaquera

Resultado do Sorteio de Vagas para o Ensino Médio e Educação Profissional Técnica de Nível Médio
Publicado em: 12/12/2016 2h40 - em Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé