Notícias

Secretaria Municipal de Educação divulga novos critérios para pagamento do Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF)

Unidades contarão com valor adicional por aluno; primeiro repasse será realizado até o final de março

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), publicou nesta sexta-feira (21), a portaria Nº 2.386 referente ao pagamento do Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF) às unidades educacionais.

Neste ano, o pagamento do PTRF será dividido entre repasse ordinário, adicional de vulnerabilidade, repasse extraordinário – a depender da disponibilidade orçamentária – adicional por aluno – também a depender da disponibilidade orçamentária – e Programa São Paulo Integral. O primeiro repasse, no valor previsto de R$112 milhões, será disponibilizado até o final de março para 1,6 mil unidades educacionais. 

Para a realização dos repasses, será considerada a diferença entre a média de repasse nos dois últimos anos e o saldo em cartão das unidades. As que tiverem saldo maior ou igual a média não receberão os recursos justamente em razão de dinheiro ainda disponível em caixa para utilização.

As unidades, cujo valor do saldo for abaixo da média, receberão o repasse que não poderá ultrapassar o valor da diferença entre o saldo do cartão e a média dos valores repassados. Já as Associações que não tiveram repasses em 2023 e 2024, receberão o valor integral previsto para o 1º repasse, acrescido do adicional por estudante.

O adicional por vulnerabilidade de alunos em situação de pobreza e extrema pobreza, cujas famílias estão inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) está mantido.

A nova medida tem o objetivo de redistribuir o valor do programa para as unidades de forma a atender aquelas que mais precisam. O recurso destinado através do PTRF é voltado para manutenção, pequenos reparos, aquisição de materiais e equipamentos para os projetos pedagógicos, contratação de serviços, programas de inserção de tecnologias na educação, e muito mais. Tudo de forma mais ágil e menos burocrática. 

A SME também promove formações para as Unidades Educacionais através das Diretorias Regionais de Educação (DREs), para orientar sobre como utilizar os recursos e todas as etapas necessárias para a prestação de contas.

Também são disponibilizados manuais e materiais de apoio que podem ser consultados online a qualquer momento. As DREs também contam com Comissões para análise da prestação de contas e para acompanhamento da execução do Programa com a realização de visitas técnicas.